Até a última atualização do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 55 municípios estavam bloqueados. Isso significa que eles podem ser impedidos de receber o pagamento do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta terça-feira (20).

O consultor de orçamento César Lima explica o que faz uma cidade entrar nessa lista de bloqueio.

“Muito provavelmente estão com problemas previdenciários, de não recolhimento de valores previdenciários, ou mesmo por falta de pagamento de compromissos que foram feitos com o aval da União, no caso empréstimos nos quais a União é avalista e ela bloqueia os valores do FPM para honrar esses empréstimos quando o município não o faz”, explica.

Pagamento

O repasse do 2º decêndio de fevereiro do FPM foi creditado nesta terça-feira (20) às cidades. O valor total distribuído neste pagamento foi de quase R$ 1,8 bilhão.

Os valores do FPM são repassados todos os meses, nos dias 10, 20 e 30, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.

O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As parcelas mais altas neste segundo decêndio vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi).

Fonte: Brasil 61