O Governo do Estado aprovou ontem a abertura de concurso público para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).

São nove vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, três vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social na manhã de hoje, segundo a assessoria de comunicação do Governo, para que seja dado andamento ao processo. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.

O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal. O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.