Após 25 anos sem concurso público, o governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta terça-feira (11), a assinatura dos termos de posse dos 577 candidatos aprovados no certame para cargos efetivos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).

São agentes socioeducativos, técnicos de nível médio e superior, analistas socioeducativos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e analistas administrativos (contador e analista de sistemas). Eles vão atuar na sede da instituição e nas dez unidades de atendimento nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró.

A Fundase é responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio fechado aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais.

Uma cerimônia de boas-vindas foi realizada nesta tarde para celebrar a chegada dos novos servidores. Os nomeados, que estão com o processo de implantação incompleto, poderão tomar posse em 30 dias (prazo prorrogável por igual período, a pedido) contados a partir da nomeação.

A governadora Fátima Bezerra destacou, na presença de outras autoridades, que o momento é especial não só para a vida de cada novo servidor, como também para o Estado: “Cuidar da juventude é um dos mais belos compromissos. A missão de vocês é muito nobre, muito singular. Do cuidado de vocês depende a garantia de dignidade e cidadania aos jovens que precisam do sistema socioeducativo. Nesses tempos de tanta violência, vocês têm noção do trabalho que cabe a vocês”, disse a gestora.

Além do reforço de pessoal para o trabalho, as contratações cumprem etapa fundamental de um acordo entre governo e Ministério Público do Rio Grande do Norte para conclusão do processo que culminou na intervenção judicial, entre 2014 e 2018 na então Fundac. A fase foi lembrada pela governadora como dramática, em que o Estado precisou reconhecer que não conseguia administrar o setor. “Não foi fácil superar toda essa história.”

O promotor de justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, que acompanhou todo o processo de intervenção, se emocionou ao constatar que a Fundase conseguiu se reestruturar e pode se tornar referência nacional no atendimento socioeducativo a partir de uma nova fase.

“Não chegaríamos nesse dia se não tivéssemos um governo com sensibilidade, que reconhece o valor de um trabalho com adolescentes em grande vulnerabilidade social. Quando veio a lei do Sinase, a Fundação não conseguiu suportar as responsabilidades. Foram várias mãos que executaram muitas tarefas e atividades para chegar até aqui. A Fundase precisa muito mais que técnicos, analistas… precisa de pessoas que percebam como podem, no exercício de suas funções, transformar a vida de outras pessoas”, destacou o promotor.

O presidente da Fundase, Herculano Campos, que abriu a cerimônia se referindo aos presentes como “futuros colegas de trabalho”, também ressaltou que o ato da posse dos servidores é resultado de “um profundo e sério trabalho com muitos diferentes e grandes desafios que precisaram ser vencidos”.

“A gente não se dá conta do grande número de pessoas que se empenharam para que a gente conseguisse superar todos os desafios postos. Muito trabalho nos espera, a partir do momento que entrarem em efetivo exercício. Estamos montando estratégia de formação e distribuição em postos de trabalho.”, compartilhou o presidente.

Dentre os que trabalharam para esse momento, estão os servidores temporários. Alguns se despedem da instituição, outros foram aprovados e serão efetivados. Herculano e Fátima Bezerra agradeceram também a eles.

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o processo faz parte da política de reestruturação do Estado. “Os temporários cumpriram grande papel dentro da administração pública. Sem eles, não existiria Fundase, não existiria Educação, Saúde Pública. Eles foram essenciais, mas o Estado precisa de servidores efetivos, que deem continuidade à prestação do serviço público”, comentou Lopes. 

Iris Oliveira, titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), pasta à qual a Fundase é ligada, também enalteceu servidores que encerram o ciclo e puxou salva de palmas para “todos que conduziram a socioeducação”.

“Temos a tarefa de mudar o destino de tantos adolescentes que têm histórias de vida marcadas pela violação de direitos de não acesso à educação e à saúde. Nós servidores temos a enorme tarefa de reconduzir e reconstruir os seus projetos de vida. Se a gente conseguir isso, estaremos cumprindo a nossa missão”, pontuou a secretária de estado.

Compondo a mesa da solenidade estavam ainda o procurador-geral adjunto José Duarte Santana; a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Semjidh), Olga Aguiar; o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa do RN; e a nova servidora Mora Kiss de Oliveira Nascimento, em nome do grupo empossado.