Felipe Salustino
Repórter

O calendário de pagamento do 13º deste ano para os servidores do Estado só será concluído em 10 de janeiro de 2024, ou seja 21 dias após o prazo-limite estabelecido em lei (em 20 de dezembro). Esta é a oitava vez consecutiva que o atraso é registrado. Desde 2016, o Governo não tem conseguido quitar o benefício em dia.

Naquele ano, a conclusão do pagamento da gratificação ocorreu apenas no início de janeiro. Já o décimo de 2017 foi inteiramente saldado em 2019 e o benefício de 2018 foi pago apenas em 2021. O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, disse que os atrasos se dão porque o “Estado tem um alto compromisso de gastos com pessoal”. Após cinco anos, o atual governo ainda não conseguiu resolver a questão dos atrasos e colocar em dia o 13º.

Pedro Lopes afirmou que as dificuldades começaram já em 2013, com atrasos de salários. O cenário difícil se aprofundou, segundo ele, em 2014, mas o descumprimento de prazos para pagamento do 13º, começou em 2016, quando Robinson Faria, então chefe do Executivo estadual, não conseguiu quitar a segunda parcela do benefício no prazo. Segundo o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), dois anos antes o comprometimento do Governo com gastos de pessoal, que girava dentro do limite de responsabilidade fiscal, chegou a 53%, após um crescimento gradual a partir de 2013.

“Por causa desse crescimento, já naquele ano [2013], a então governadora [Rosalba Ciarlini] enfrentou algumas dificuldades e atrasos de salários foram registrados. Ela só pagou o décimo terceiro em dia até o final do mandato [2014] porque conseguiu sacar cerca de R$ 250 milhões do Fundo Previdenciário, graças à aprovação de uma lei que permitiu o saque. O governo Robinson [Faria, que assumiu em 2015] retirou R$ 500 milhões do Fundo, mas perdeu acesso ao saque em seguida e os atrasos surgiram em 2016”, explica Pedro Lopes. Tribuna do norte