O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), promoveu nesta terça-feira (17) o workshop “Central de Compras – Diálogos para o processo de implementação do modelo no Governo do RN”. O evento, realizado no auditório da Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), reuniu gestores e servidores públicos com o objetivo de discutir diretrizes, compartilhar experiências e alinhar estratégias para a adoção do modelo de central de compras na administração estadual. A iniciativa tem foco na eficiência, economicidade e transparência das contratações públicas.

Durante a abertura, o secretário da Administração, Pedro Lopes, destacou que a criação da Central de Compras é uma das missões atribuídas à pasta pela governadora Fátima Bezerra. “Esse modelo já é consolidado em diversos estados. O Rio Grande do Norte era o único do Nordeste que ainda não o havia instituído. Com a Central, passaremos a ter mais racionalidade, celeridade e integração nas aquisições públicas”, afirmou.

Pedro Lopes também ressaltou o caráter técnico e participativo do processo. Após visitas a modelos já implementados em outros estados e a formação de um grupo de trabalho interinstitucional, o governo estruturou uma proposta adaptada à realidade potiguar. “Incorporamos as melhores práticas nacionais e estamos agora ouvindo os servidores para refinar ainda mais o modelo. A meta é oficializar a Central até setembro, por meio de decreto”, concluiu.

O procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, definiu o momento como um marco na Administração Pública estadual. “Estamos quebrando paradigmas ao adotar um modelo que otimiza processos, reduz custos e garante mais eficiência nas compras públicas”, pontuou. Para ele, a participação ativa dos servidores que atuam diretamente com licitações será determinante para o sucesso da iniciativa.

O assessor especial do Governo, Altair Rocha, reforçou que a proposta vem sendo amadurecida desde o início da atual gestão, ganhando prioridade no segundo mandato. “Mais do que buscar economicidade, buscamos eficiência, padronização de processos, especialização técnica e racionalização das compras públicas. A Central trará previsibilidade aos contratos e melhor uso dos recursos públicos”, afirmou.

Altair ainda frisou que o modelo foi pensado com base em experiências bem-sucedidas, mas respeitando as especificidades locais. “Não é um modelo importado, mas sim adaptado à realidade do RN. A participação dos servidores é fundamental para que ele continue evoluindo.”

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou o impacto estrutural da proposta. “Estamos diante de uma transformação cultural na forma como o Estado se relaciona com o mercado e entrega valor à sociedade. É uma mudança que vai além da legalidade prevista na nova Lei de Licitações. Trata-se de uma estratégia de gestão inteligente, que alia eficiência, agilidade e transparência.”

Segundo Luciana, os benefícios esperados vão desde a simplificação dos processos até o fortalecimento do controle público. “Essa ferramenta vai valorizar cada real investido pelo Estado, promovendo padronização, competitividade entre fornecedores e qualificação das contratações.”

A solenidade contou ainda com a presença do secretário adjunto da Sead, Iranildo Germano, e do procurador Felipe Alves, da Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios da PGE-RN.

Estrutura da Central de Compras do RN

Após os pronunciamentos, o coordenador de Compras Governamentais da Sead, João Marcos Filgueira, apresentou a estrutura da futura Central de Compras do Poder Executivo. O modelo prevê a centralização da fase externa dos processos licitatórios, garantindo maior eficiência, economia e transparência.

A proposta está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que incentiva os entes federativos a instituírem centrais de compras para viabilizar aquisições em maior escala. Para conhecer as boas práticas e experiências bem sucedidas na área, o Governo do RN visitou, entre 2023 e 2024, centrais de compras de oito estados: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Amazonas e Goiás.

A nova estrutura, vinculada à Sead, será composta por coordenadorias, subcoordenadorias e comissões técnicas, como as de Planejamento de Contratações, Pesquisa de Preços e Licitações. Entre as atribuições estão a formação de registros de preços para itens de demanda recorrente, condução de licitações e análise de pedidos de adesão a atas, nos casos definidos pela legislação.

As contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade e a análise jurídica continuarão sob responsabilidade dos órgãos demandantes, exceto nas situações específicas previstas como competência da PGE-RN.

A Central de Compras também produzirá anualmente um Relatório de Avaliação de Desempenho, com indicadores de eficiência processual e resultados econômicos, que será submetido ao Comitê Gestor de Eficiência do Estado.

A proposta prevê ainda que algumas secretarias contarão com diretrizes próprias, considerando suas particularidades. A Secretaria da Saúde (Sesap), por exemplo, deve criar um núcleo específico para centralizar a aquisição de medicamentos, insumos e serviços, extinguindo as comissões de contratação nos hospitais. A Secretaria da Educação (SEEC) assumirá a centralização das compras de insumos para a merenda escolar, e a Secretaria de Infraestrutura (SIN) ficará responsável pela concentração das contratações de obras e serviços de engenharia.

A criação da Central de Compras representa um passo estratégico rumo à modernização da gestão pública estadual, reforçando o compromisso do Governo do RN com a legalidade, a economicidade e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.