Com a derrubada da proposta do governo Fátima que previa a manutenção da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, o imposto volta para 18% a partir desta segunda-feira (1º). A alíquota de 20% estava em vigor desde abril de 2023.
O governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
O governo do RN alega que o Estado terá uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024.
Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.
No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso, sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.
Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a “obstruir” a votação, ou seja, não apresentar votos.
No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.
Com informações de g1-RN
