O deputado João Maia celebrou em suas redes sociais, aprovação ontem segunda-feira (14), na Câmara Federal do Marco Legal das Startups. Esse apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
A capitalização destas empresas poderá ser feita através de investidores privados sem que eles necessariamente participem do capital social, da direção e poder decisório das empresas. StartUps são empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação.
Batizado de “Marco Legal das Startups”, o projeto define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. Entre outros pontos, o texto fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação destas empresas em licitações públicas.
“No nosso PL 2358/2020 que cria a CIDE – Digital, e que esperamos que seja rapidamente aprovado, destinamos os recursos que serão arrecadados, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que poderá disponibilizar recursos adicionais de até R$ 19 Bilhões anuais para a capitalização das Startups brasileiras”, João Maia.
