A Justiça potiguar determinou o bloqueio de mais de R$ 9,6 milhões das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos cardiológicos, ortopédicos e de outras especialidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo foi a falta de pagamento de parcelas em um acordo firmado pelo município com o Ministério Público (MPRN) e o Governo do Estado.
Entre as partes foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços”.
Em nota divulgada pela Prefeitura de Natal, o secretário de Saúde do Município, George Antunes, pontua que o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.
Com o descumprimento por parte do município, o MP entrou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nesta quinta-feira (23). A falta dos pagamentos resultou na formação de filas de espera em diversas linhas de cuidado, como, por exemplo, a cardiologia e a ortopedia.
Nesta sexta-feira (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 na conta única da Prefeitura. Em outra pedida, também a pedido do MP, a Justiça autorizou a antecipação da audiência de conciliação, marcada para quarta-feira (29).g1rn
