Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabelece, provisoriamente, os contratos dos trabalhadores demitidos em agosto e suspensa os efeitos das dispensas coletivas, que foram promovidas na “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia, a qual pediu recuperação judicial.

A medida foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). No documento, ela reforçou que a decisão foi tomada com base em uma análise inicial do caso. O julgamento definitivo sobre a validade das demissões ainda será avaliado nos próximos dias.

A liminar impõe ainda a proibição de novas demissões coletivas ligadas à reestruturação da companhia sem a intervenção prévia das entidades sindicais. O Grupo Casas Bahia também deverá iniciar um processo formal de diálogo com os grupos que representam os trabalhadores.

Recuperação judicial

O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial com dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. O processo foi protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da varejista, que registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano.

O pedido envolve dez empresas do grupo, incluindo operações ligadas às marcas Casas Bahia e Ponto Frio, ao comércio eletrônico, à fabricante de móveis Bartira e a subsidiárias das áreas de logística e tecnologia. Do total do passivo informado à Justiça, R$ 16,4 bilhões correspondem a dívidas com credores sem garantia, R$ 754 milhões a obrigações trabalhistas e R$ 154 milhões a débitos com micro e pequenas empresas.

Segundo a companhia, o processo de recuperação judicial não deverá provocar interrupção das atividades. A empresa afirma que pretende manter o funcionamento dos canais de venda e o atendimento aos consumidores enquanto negocia uma reorganização das obrigações financeiras. Redação Tribuna do Norte