Uma pesquisa realizada em março deste ano pelo instituto Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha, que completa nove anos nesta sexta-feira (07). A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Maria da Penha, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes com teor de violência doméstica. Só no Rio Grande do Norte, há em andamento no Judiciário Potiguar nada menos do que 9.200 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é alarmante, mas muitas coisas estão sendo feitas para a redução destes casos, inclusive pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul).
A Semul, juntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizam diversas atividades voltadas à comemoração do aniversário da Lei ao longo da semana, promovendo palestras sobre violência contra a mulher nos CRAS de Mãe Luiza, Vila de Ponta Negra e Lagoa Azul, nos dias 31 de julho, 04 e 07 de agosto. Além das palestras, a Semul também participa da segunda edição do evento Justiça pela Paz, realizado pelo Tribunal de Justiça, a fim de alertar para a reincidência de crimes contra a mulher. Foram debatidas temáticas de políticas públicas que defendam as vítimas, assim como o anúncio do TJ para a criação de um segundo Juizado da Violência Doméstica em Natal.(nominuto.com)
