30 de outubro de 2018

O vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão recebeu a notificação da Comissão Especial Processante da Câmara de Caicó. A partir de agora o vereador afastado através de uma Operação do Ministério Público terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito nos autos processuais, indicando as provas provas que pretende produzir bem como as testemunhas que julgar necessárias, obedecendo o limite máximo de dez pessoas.

É importante destacar que decorrido o prazo para a apresentação da defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de conco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso será submetido a plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, será designado o início da instrução, sendo determinados os atos de diligências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Postado por Blog Cardoso Silva
Categorias: Caicó
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