Praticamente metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já está em andamento. A conclusão foi apresentada no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O plano é que 99 empreendimentos de sistemas adutores, canais e barragens em todo o Brasil sejam concluídos até 2035, com investimento superior a R$ 27 bilhões, para garantir o abastecimento de água ao maior número possível de brasileiros. Além do que está em andamento, 49% das outras obras estão na fase de planejamento, projeto e licitação.
“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Desde 2019, o MDR já investiu quase R$ 2,8 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País. Somente este ano foram alocados R$ 695 milhões até o último mês de junho nas obras previstas na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, explica que o plano é voltado para garantia da oferta de água, tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades produtivas em todo o país. Ele conta que foi traçado um caminho para se chegar a essa segurança hídrica e o início do trabalho para trilhar esse percurso foi analisar as obras que estavam em andamento, identificar projetos que precisavam virar obras e demandar estudos preliminares necessários para emplacar quais empreendimentos seriam iniciados.
“Boa parte das obras recomendadas, com intervenções mais adiantadas, estão em execução. Dentre elas destaca-se o próprio Projeto de Integração do São Francisco, que conta com uma série de obras complementares. E esse levantamento queria buscar o estágio de execução dessas obras”, relata o superintendente.
Lançado em abril de 2019, o PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis. Justamente por isso o Nordeste, que historicamente apresenta maior déficit hídrico, concentra boa parte dos empreendimentos.
Um dos destaques são os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.
O Ramal do Agreste será responsável por levar a água do Rio São Francisco para atender o agreste pernambucano, uma das áreas com maior déficit hídrico do país. As obras, que são executadas pelo MDR, estão 60% concluídas.
Segundo Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, o estado investiu cerca de R$ 700 milhões no setor, mas acentua que os recursos do governo federal são de extrema importância para que seja possível garantir essa segurança hídrica a milhões de pernambucanos.
“A obra é separada em duas etapas e, quando concluídas, vão levar água, de fato, do Rio São Francisco para 68 municípios, beneficiando dois milhões de habitantes. Hoje eles contam com sistema de abastecimento que depende dos reservatórios. Se não chover, não há água, ou seja, não há segurança hídrica”, relata.
O primeiro desembolso da obra ocorreu em 2013 e já há avanços no primeiro trecho, com bons reflexos para a comunidade mais próxima. “A primeira parte da adutora, que vai atender 23 dos 68 municípios, já consegue levar água a sete cidades no momento. Faltam R$ 300 milhões para concluir essa primeira etapa e, até agora, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão”, destaca.
Fernandha explica que a expectativa é de que essa primeira etapa seja concluída em 2021 e o investimento para a segunda e última parte da obra deve constar na Lei Orlamentária Anual de 2022.
Fonte: Brasil 61
