O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar.

O acordo judicial firmado em setembro de 2013 tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de Caicó. Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.

O MPF deu entrada na ação uma vez que, 20 meses depois do acordo transitar em julgado, o Dnocs segue sem adotar algumas das ações previstas. “A demora coloca em risco o açude, cuja principal função é o abastecimento humano na cidade de Caicó”, ressalta o MPF.

A ação pede ainda a declaração do não cumprimento do acordo e estipulação, pela Justiça, de prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.

O Itans tem capacidade para 81.750.000 metros cúbicos de água. Segundo o Denocs, o volume atual é de 7.145 metros cúbicos, o equivalente a apenas 9% do armazenamento total.G1rn