Presos são vistos durante rebelião no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte — Foto: Nacho Doce/Reuters
Por g1 RN
Oito anos após a rebelião mais violenta do Rio Grande do Norte – que ficou conhecida como massacre de Alcaçuz – 19 presos continuam desaparecidos. Eles estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu em janeiro de 2017.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado do Rio Grande do Norte por omissão na apuração desses desaparecimentos.
O g1 procurou a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte para comentar sobre a ação, mas não havia recebido respostas até a atualização mais recente desta reportagem. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também não respondeu aos questionamentos da Inter TV Cabugi.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que atualmente o Estado cumpre todas as exigências quanto à segurança nos presídios.
A rebelião foi marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.
O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas.
Além disso, a ação visa doção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.
Responsabilidade
A ação aponta que o Estado do RN falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.
A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.
O documento foi assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes.
Medidas
Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:
- criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
- fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;
- implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
- fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;
- implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas;
- e adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.
Violação
A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.
O inquérito do MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.
