O governo federal enviará ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado ainda nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo.
A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Conforme a lei em vigor, a valorização do mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.
