Foi registrada uma Nota de Empenho no ano de 2026 pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, identificada sob o número 450539. O recurso, no valor de R$ 517.803,00, tem como favorecido o Fundo Municipal de Saúde de Caicó, no Rio Grande do Norte.
A emissão ocorreu em 10 de abril de 2026, dentro da esfera orçamentária federal, com classificação de despesa voltada para contribuições fundo a fundo destinadas a municípios. A modalidade de licitação não se aplica ao caso, conforme indicado no documento.
De acordo com a descrição, o empenho tem como finalidade atender à Portaria nº 10444, de 27 de março de 2026, vinculada à proposta 36000763208202600, referente a emenda parlamentar de número 202624460008, de autoria de João Maia. O recurso também está associado ao CNES 6560903.
Os valores serão repassados diretamente ao município de Caicó, reforçando o financiamento das ações de saúde por meio de transferência regular e automática, conforme previsto para esse tipo de operação.
No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.
O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo.
“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou.
Perder o emprego é sempre um momento difícil, mas o acesso ao seguro-desemprego ficou mais simples e rápido com as mudanças que entraram em vigor nesta semana. O governo unificou os sistemas, e agora o pedido pode ser feito totalmente pelo celular, sem precisar pisar em um posto do Ministério do Trabalho. A grande novidade de março é a integração com o novo FGTS. Assim que a empresa dá baixa na carteira e deposita a multa rescisória, o sistema já pré-autoriza o seguro, diminuindo a burocracia e as chances de erro no preenchimento dos dados.
Para ter direito, as regras de tempo de trabalho continuam as mesmas: na primeira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda vez, o prazo cai para 9 meses de carteira assinada. O valor das parcelas também foi atualizado conforme o novo teto do salário mínimo, garantindo que o trabalhador consiga manter as contas básicas enquanto busca uma nova oportunidade no mercado.
Investimentos na educação pública, valorização dos profissionais do magistério e a implementação do novo Plano Nacional de Educação foram os principais temas destacados pela governadora Fátima Bezerra durante a abertura do 11º Fórum Extraordinário da UNDIME no Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), em Natal.
Com o tema “Governança e Aprendizagem: desafios e perspectivas para a educação municipal”, o Fórum reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos, gestores escolares e educadores para debater políticas públicas, programas e ações voltadas à melhoria da educação básica.
A programação incluiu uma homenagem pelos 40 anos da UNDIME/RN, destacando a trajetória da instituição na defesa da educação pública municipal e no fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
O prazo já começou a contar. Estão abertas as inscrições para a 2ª Corrida Nacional do SESI, que será realizada em Caicó no próximo 1º de maio, com largada às 5h30, em alusão ao Dia do Trabalhador. Com a data se aproximando, a expectativa é de grande participação, repetindo — e até superando — o sucesso da primeira edição, que reuniu mais de mil pessoas.
A corrida acontece de forma simultânea em 26 estados brasileiros e, neste ano, chega ao Seridó com a proposta de fortalecer a presença do SESI na região e valorizar o trabalhador. Segundo a superintendente regional do SESI-RN, Danielle Mafra, a escolha de Caicó reforça a importância do Seridó na economia industrial do estado, especialmente nos setores têxtil, de confecção e mineração. Além da competição, o evento também terá caráter solidário, com arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados a instituições sociais do município.
Modalidades:
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal. Nos meses de abril e maio de 2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

Animal vítima de maus-tratos recebe tratamento em abrigo (Arquivo) — Foto: Reprodução/Abrigo municipal
Por g1 RN
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (16), uma lei que proíbe pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais de exercerem cargos, empregos e funções públicas nos órgãos públicos estaduais.
A Lei n.º 12.698 foi sancionada pela governadora, incluída na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
De acordo com o texto, a vedação se aplica a toda a estrutura da Administração Pública estadual. Além de secretarias e gabinetes, abrange autarquias, empresas públicas e de economia mista que tenham participação do Estado.
Uma quarta-feira, 15 de abril, mais uma vez marcada para uma família que esperava esse resultado positivo em condenação do acusado do crime. O Tribunal do Júri se reuniu hoje Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, para decidir o destino de Francisco Gabriel Leite Regis, réu confesso no assassinato do personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, morto em sua academia.
Após a análise das provas e os debates entre defesa e acusação, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime. O réu foi condenado a 21 anos de reclusão em regime fechado.
A decisão levou em conta as qualificadoras do crime, confirmando a responsabilidade direta de Francisco Gabriel no caso que chocou a região.
O governo federal estima que o salário mínimo suba para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro.
A projeção está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que será enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
🔎A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.
Por Redação g1 — São Paulo
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) aparecem tecnicamente empatados em um eventual 2º turno das eleições 2026. Flávio tem 42% das intenções de voto, contra 40% de Lula. É a primeira vez na Quaest que o senador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassa Lula numericamente.
Na pesquisa passada da Quaest, em março, Lula e Flávio empatavam, pela primeira vez na série histórica, com o percentual de 41% cada. A vantagem do presidente era de dez pontos em dezembro, passou para sete em janeiro e para cinco em fevereiro. Agora em abril, Flávio Bolsonaro tem vantagem de dois pontos diante do petista.
O cachorro da raça pitbull que atacou a própria dona dentro de casa, no povoado Cordeiro, na zona rural de Bacabal, a km de São Luís, já vivia com a família há cerca de dois anos e foi adotado ainda na fase adulta.
O caso acende um alerta sobre a adaptação de animais adotados na fase adulta, já que a convivência em um novo lar exige atenção e conhecimento por parte dos tutores.
Por g1 RN e Inter TV Costa Branca
Uma chuva torrencial que caiu em cerca de uma hora sobre a cidade de Assú, na região Oeste potiguar, causou o desabamento de um prédio e o alagamento de diversas vias da cidade, na noite desta segunda-feira (13),
De acordo com o engenheiro Valmor Clemente, coordenador da Defesa Civil do município, a cidade registrou um volume de aproximadamente 90 milímetros (mm) em pouco mais de uma hora.
A intensidade da chuva causou prejuízos como o desabamento de um prédio antigo. Segundo a defesa civil, o imóvel estava desocupado e ninguém se feriu.
Uma mulher de 29 anos foi presa pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) por misturar álcool e direção e, ainda, levar uma criança de apenas dois anos sem qualquer dispositivo de segurança. O crime ocorreu durante blitz na estrada de Japecanga, Parnamirim, na Grande Natal, no iníico da madrugada desta terça-feira (14).
Segundo o CPRE, após ser submetida ao teste de alcoolemia, foi apontado valor de 0.73mg/l, mais que duas vezes o limite legal, o qual configura crime.
A infratora foi encaminhada à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com orientações para a realização de despesas públicas durante os festejos juninos deste ano. O documento estabelece parâmetros para a contratação de atrações artísticas pelos municípios, com valores que variam entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por apresentação.
Os limites foram definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador da capacidade financeira das prefeituras. A medida tem caráter orientador e busca evitar gastos excessivos, promovendo maior controle e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
A nota foi elaborada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da responsabilidade fiscal.