No sábado (12), o Sindicato de Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e demais entidades representativas dos policiais civis participaram de uma reunião com o Governo do Estado para retomada das negociações referentes ao ADTS da categoria.
O encontro aconteceu na Secretaria de Segurança, contando com a presença do chefe de Gabinete Civil, Raimundo Alves. As entidades de classe e o Governo apresentaram algumas premissas que devem ser levadas em conta para a construção de um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.
Os representantes dos policiais civis pediram mais uma vez ao Executivo que seja construído um projeto que mantenha a estrutura de carreira atual, bem como as projeções previstas no Estatuto da Polícia Civil. Dessa forma, ficará assegurado que não haja perda de direitos.
Também ficou acertado que esse projeto deverá assegurar que o policial civil não terá redução de salário. A equipe do Governo ficou de trabalhar na construção de uma proposta que será apresentada às entidades na próxima terça-feira (15).
Após a reunião deste sábado, a diretoria do SINPOL-RN reuniu o grupo de policiais civis que estavam na saída da Secretaria de Segurança aguardando o resultado. A categoria deliberou por se manter em assembleia permanente e, na próxima quarta-feira, dia 16, às 15h, voltar a se reunir no SINPOL-RN para avaliar a proposta que será apresentada pelo Governo.
A categoria também deliberou por se manter sem se voluntariar para serviço extraordinário. “Devido ao baixíssimo efetivo da Polícia Civil, muitos serviços e muitas delegacias só funcionam através da voluntariedade dos policiais civis que trabalham além da carga horária estabelecida em lei. Então, a categoria encerrou a paralisação na sexta-feira, seguindo a decisão judicial, mas também decidiu que não será voluntária para Diárias Operacionais até que o Governo conclua as negociações atendendo o pleito apresentado”, afirma a presidente do SINPOL-RN.
Edilza Faustino completa: “Quero parabenizar as bravas e bravos guerreiros que, mesmo em um sábado à noite, mantiveram-se firmes na luta e estiveram mobilizados apoiando o sindicato. A luta continua e seguiremos fortes em busca dos nossos objetivos”.
O outro lado
Em nota, o governo do estado afirmou que “assegura a manutenção de atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em defesa da constitucionalidade da Lei Complementar nº 270 e suas alterações posteriores, como tem afirmado em todos os momentos de diálogo com as categorias”.
O secretário-chefe da Casa Civil também apresentou às categorias que a parcela recebida em razão da incorporação dos valores do ADTS não impactará nos valores descritos nas tabelas remuneratórias anexas a Lei Complementar nº 670, e que essa parcela incorporada seguirá o policial civil até sua aposentaria.
“Avaliamos como bastante positiva e produtiva a reunião de hoje com as categorias, num clima de bastante respeito e compreensão das premissas apresentadas do Estado”, disse Raimundo Alves Júnior.
