A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, sede no Estado do Rio Grande do Norte, entidade pública que ao longo da história cumpre com o papel de apoio à população, vem a público, mais uma vez, comunicar que, em conformidade com recomendação do Decreto Estadual nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, que declara situação de emergência nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes, com recomendação conjunta das prefeituras da Associação dos Municípios do Seridó Oriental, em decorrência de diversas recomendações expedidas por Promotorias Públicas de Justiça da Região do Seridó, fica impossibilitada a realização de gastos públicos por parte desta municipalidade com o Carnaval 2015 no Município de Ouro Branco – RN.
Cabe aos gestores deste Município, com responsabilidade fiscal, acolher orientação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e não realizar nenhum gasto a relacionado aos festejos de momo no âmbito do município.
A Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN conclama à população sua compreensão e respeito às decisões coletivas e, na certeza do cumprimento do dever, deseja a todos temperança, serenidade e equilíbrio.
Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 4 de fevereiro de 2015, 109º da Fundação e 61º da Emancipação.
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA
Prefeita Municipal
REINALDO LUCENA DE FREITAS
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
