A Prefeitura de Caicó (RN), através da Secretaria Municipal de Tributação, lançou na quarta-feira (08), o Refis 2023. “É uma oportunidade de os cidadãos quitarem seus débitos com o Município, inclusive com descontos de até 100% nos juros e multas se o pagamento for feito à vista ou parcelado em até 18 vezes. Nesse último caso, o desconto é de até 50%, que também incidirá sobre os juros e multas”, disse o secretário Salmo Batista.
Todos os contribuintes que possuam dívidas fiscais vencidas até 31 de julho de 2023, ou que estejam inscritos na Dívida Ativa Municipal, podem participar.
Sobre as vantagens para adesão ao Refis 2023, os contribuintes evitam cobranças judiciais, execução fiscal, penhora e bloqueio de bens e valores, protestos de títulos em cartório e ter o nome inserido como devedor no SPC/SERASA.
A adesão ao Refis pode ser feita até o dia 20 de dezembro deste ano, das 07h às 13h, na Secretaria de Tributação e Finanças, localizada na Rua Professor Joaquim Lima, nº 71, Centro, por trás da Escola Municipal Presidente Kennedy.
