A proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão, contudo, apresenta dilemas práticos ainda mais desafiadores a parlamentares, órgãos governamentais, especialistas e entidades envolvidos com o tema.

Levantamento de Zero Hora com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do Estado mostra que a redução de 18 para 16 anos como idade mínima para responsabilização de crimes faria aumentar em 33% o déficit no sistema prisional do RS.

Em 2014, a Susepe encerrou o ano enfrentando superlotação de 4.371 presos acima da capacidade de vagas. Registros da Fase indicam que, nos últimos cinco anos, uma média de 1.439 adolescentes de 16 e 17 anos ingressaram na fundação. Com a redução da maioridade penal, esse contingente deixaria de ser encaminhado para unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, e passaria a integrar a já debilitada estrutura penal comum.

A diretora da Susepe, Marli Ane Stock, não aceitou conceder entrevista e limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa, que “ainda não há estudo do impacto pensando em absorver tal contingente”.

O debate esquentou na semana passada, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que pretende levar para votação em plenário a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o tema até fim de junho. Uma comissão especial instalada em abril para analisar o projeto deve concluir os trabalhos até o dia 15.

Contrária à redução, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade — a presidente defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.