A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2018) que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto busca reduzir a burocracia para que o produtor rural possa vender sua produção no mercado interno e externo, se o mesmo atender às exigências internacionais. A proposta segue com urgência para o Plenário do Senado.
O texto do PLC 122/2018, considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. No caso de assentamentos familiares, a matéria-prima pode vir de produtores localizados até cinco quilômetros da queijaria-núcleo. O projeto não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha. A proposta também não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade. O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.
