Em ato já publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (15), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a convocação de 360 concursados para ingressos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ao todo, o Governo do Estado convocou 276 concursados para o cargo de Agentes de Polícia (APCs), 39 escrivães (EPCs) e 45 para o cargo de Delegados (DPCs). No ato de convocação dos concursados, a governadora do Estado considerou o número reduzido de cargos de provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil atualmente ocupado, vez que o último concurso público para preenchimento desses cargos ocorreu no ano de 2008.
O Governo do Estado também havia firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em face da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), datada de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) reitera que, conforme definido em Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado, pela Delegacia-Geral, pelo Secretário de Segurança e da Defesa Social, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério Público a nomeação da primeira turma de aprovados no Concurso da PCRN deverá ocorrer no dia 15 de outubro, e a posse nos cargos, no dia 15 de novembro de 2022 podendo, a partir de então, o governo do Estado, por decisão da Chefe do Executivo, convocar novas turmas para o curso de formação, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
Todos os concursados passaram por Curso Formação Profissional na Academia da Polícia Civil, cuja solenidade de encerramento do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil, ocorreu em 05 de setembro, no Centro de Convenções de Natal. O CFP, realizado Acadepol foi iniciado no dia 6 de julho deste ano.
“Os policiais nomeados ingressam em uma nova Polícia Civil, num momento em que o Governo tem uma Política e um Plano Estadual de Segurança Pública e um sistema integrado. O trabalho integrado entre as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte resultou em um recorde alcançado na redução dos índices criminais”, disse a governadora Fátima Bezerra, ressaltando a redução das mortes violentas no estado, que atingiu a marca de 2.500 vidas salvas.
Desde 2019 a atual gestão atua em três frentes principais que foram fundamentais para a queda na violência no Rio Grande do Norte, como a convocação de policiais, que torna o Rio Grande do Norte com o maior número de policiais militares por habitantes no Nordeste; a valorização dos servidores da segurança e investimento em estrutura, equipamentos, tecnologia e inteligência.
O Governo do Estado do RN já nomeou 1.319 policiais militares, 219 policiais penais, 234 bombeiros e o quadro do ITEP foi recomposto com mais 276 profissionais. Em junho, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria (SEAP) convocou 219 policiais penais.
