Contextos de violência, vulnerabilidade social, ausência de autonomia financeira e gargalos nas políticas públicas integram uma estrutura que vitimiza e alimenta as estatísticas de assassinatos contra mulheres. Em 10 anos, o Rio Grande teve a terceira menor taxa de redução de homicídios contra esse público entre os 17 estados do país que apresentaram queda no índice. Em 10 estados, os números subiram A taxa de assassinatos caiu 14,2% no Rio Grande do Norte, saindo de 4,4 para 3,8 crimes a cada 100 mil habitantes, sendo maior apenas que a diminuição do Maranhão (-6,3%) e Pernambuco (-11,5%). O índice está abaixo, ainda, da média nacional de -19,7%. Os dados são referentes ao período de 2011 a 2021 e foram divulgados na edição do Atlas da Violência 2023.

Na última semana, mais um caso de feminicídio foi registrado no RN. A advogada Andreia Teixeira foi assassinada a tiros em Nova Parnamirim. Lenivaldo César de Castro, seu namorado, também foi morto. O suspeito, Emerson Carlos, cometeu suicídio na última sexta-feira após ser cercado pela polícia. De acordo com a famíia de Andreia, Emerson era ex-companheiro da advogada e não aceitava o fim do relacionamento. “Minha mãe se sentia ameaçada por ele. Ela já vinha conversando comigo. A gente estava tentando estudar algum tipo de providência”, disse Ronald Teixeira, filho de Andreia.

A professora Karina Cardoso Meira, do programa de Pós-Graduação em Demografia da UFRN, estuda o histórico de homicídios contra mulheres no país e traz uma elucidação sobre os dados do Estado. Na avaliação dela, a baixa taxa de redução deve ser analisada em paralelo com questionamentos sobre as condições da política de prevenção da violência contra a mulher no território potiguar. “Uma das questões que a gente precisa ver, [por exemplo], é se tem casas abrigo e como estão funcionando as Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams)”, cita.

Isso porque, conforme aponta a advogada Juliana Herrera, especialista em Direito das Mulheres, o homicídio contra esse público apresenta uma cadeia anterior de violências. “Geralmente, a violência doméstica tem uma escalada na gravidade e no nível de violência. Dificilmente uma mulher vai ser de imediato agredida fisicamente, ou morta. Então, é necessário que as mulheres estejam atentas aos sinais de um relacionamento abusivo. Na maioria dos casos, há agressões verbais e ameaçadas anteriores a essas agressões físicas, homicídios e tentativas de assassinato”, esclarece.

Em contrapartida, para atender as vítimas, o Rio Grande do Norte conta com apenas 12 Deam’s. Embora reconheça que é preciso uma política para além da ampliação de espaços de denúncia, Karina Cardoso Meira chama atenção para o fato de que a ausência de um acolhimento mais especializado, no caso de denúncias feitas em delegacias gerais e majoritariamente compostas por oficiais do gênero masculino, tendem a aumentar as chances de revitimização da mulher em contexto de violência.

Aliado a isso, a professora argumenta a necessidade da estrutura estatal do país fornecer à mulher as condições necessárias para que ela saia do contexto de violência com segurança durante e após a denúncia. “Tem estudos que mostram que a autonomia financeira da mulher é fator de proteção para violência e feminicídio a depender das condições da localidade. Se é um local altamente conservador em relação aos papéis de gênero, ter autonomia se torna um fator de risco porque o homem criado no ambiente conservador não vai admitir que ela a tenha. Já em locais em que essa cultura de gênero é menos tradicional, se torna um fator de proteção”, explica.

Se, por um lado, os homicídios contra mulheres atravessam todas as classes e carregam nuances definidas por região, por outro, ele se aprofunda no recorte por raça. Segundo os dados do Atlas da violência, em dez anos, os homicídios contra mulheres negras reduziram 0,2% no Rio Grande do Norte, enquanto que entre as não negras a queda foi de 18,3%. Conforme esclarece Karina Melo, ser uma mulher negra no Estado aumentou o risco de ser assassinada, expondo o racismo que também permeia o crime.

“Esses dados nos mostram que todas as mulheres, de todos os ciclos de vida, têm o risco de sofrer violência de gênero. Só que esse risco é diferenciado por raça e classe. Então mulheres negras e pobres têm muito maior risco de sofrer violência do que as mulheres brancas e escolarizadas”, complementa.

Aumento de homicídios em domicílios

Embora preocupantes, os dados do Rio Grande do Norte são apenas um recorte do contexto nacional e regional de violência contra a mulher no Brasil. Na pesquisa “Homicídios perpetrados no domicílio em mulheres brasileiras no período de 2000 a 2022”, realizada por Karina Cardosa Meira e outros três pesquisadores, o Nordeste aparece com a 3ª maior taxa de homicídios de mulheres nos domicílios. Ao todo, foram 2,07 casos para cada 100 mil mulheres, perdendo apenas para o Norte (2.5) e Centro Oeste (2.47). Os dados têm como base o Sistema de Informação Sobre Mortalidade do SUS (SIM/DATASUS).

O termo “homicídios nos domicílios”, aponta o Atlas da Violência 2023, é usado como indicativo para casos de feminicídios, uma vez que a maior parte dos assassinatos dentro da residência têm como responsáveis conhecidos, cônjuges ou familiares da vítima. Aliado a isso, a necessidade do indicador acompanha o do fato de que os dados utilizados pelo documento, assim como na pesquisa da UFRN, se baseiam em declarações de óbito.

“Os feminicídios acontecem, em sua maioria, dentro dos domicílios. Então apesar da gente não poder apontar que 100% dos homicídios que acontecem dentro de casa serem feminicídios, eles nos dão uma ideia de como está acontecendo essa dinâmica do feminicídio porque conseguem mostrar se essa tendência está aumentando, ou diminuindo, e quais são as mulheres mais atingidas”, ressalta Karina Cardoso Meira.

Dentro desse cenário, a região Sudeste registrou o menor índice de homicídios de mulheres de 2000 a 2021 dentro de casa, com 1,38 casos. Realizando um paralelo, a professora observa que residir no Nordeste dentro da série histórica da pesquisa, por exemplo, aumentou em 1,5% o risco das mulheres serem assassinadas dentro de casa em relação ao Sudeste. “O Nordeste e o Norte foram as duas únicas regiões do Brasil que apresentaram aumento dessas taxas”, complementa.

Diante dos casos de aumento da violência contra a mulher no país, que ainda encara a falta de integração de dados da segurança pública e saúde para identificar casos de feminicídio com precisão, Karina Cardoso Meira defende a interseccionalidade entre setores da esfera pública para pensar as políticas públicas. “Em relação a [esses dados] a gente verifica que estamos avaliando a ponta do iceberg porque o problema pode ser muito maior”, complementa.

A advogada Juliana Herrera compartilha uma visão semelhante. Embora reconheça o aumento do acesso da mulher aos canais de denúncia, ela adverte que a violência ainda é atingida pela subnotificação. Segundo o Ministério das Mulheres, o número de denúncias de violências contra mulheres cresceu 23% de 2022 para 2023.

Denuncie
Em casos de contexto de violência, além do Disque 180, a advogada Juliana Herrera afirma que o indicado é que as mulheres identifiquem que estão em um contexto de relacionamento abusivo (ex:ameaças e agressões verbais), busquem uma delegacia especializada e peçam a medida protetiva.

Números
(variação de 2011 a 2021 p/100 mil habitantes):
nTaxa de homicídios de mulheres: -14,2%
nTaxa de homicídios de mulheres negras: -0,2%
nTaxa de homicídio de mulheres não negras: -18,3%