Cerca de 69 refugiados venezuelanos indígenas da Warao vivem em um abrigo em Mossoró, no Oeste potiguar, em condições precárias. Há falta de abastecimento de água constante, energia elétrica somente à noite, falta de segurança e com crianças fora da creche. É o que aponta o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte, em inspeção realizada na quinta-feira (22).

A medida faz parte de uma série de reuniões com representantes de movimentos sociais no Estado. Já foram realizados três encontros e uma inspeção ministerial para ouvir e identificar demandas dos segmentos da sociedade. As reuniões são conduzidas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Emanuel de Melo Ferreira.

No caso dos refugiados venezuelanos que vivem em Mossoró, a primeira reunião aconteceu em 17 de maio na sede do MPF em Mossoró, com a doutora e professora da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) Eliane Anselmo da Silva.

Segundo Silva, os quase 70 indígenas venezuelanos vivem em situação precária, sem condições básicas de higiene e moradia. A única fonte de renda que possuem é o auxílio federal do Bolsa Família.

Na inspeção feita na residência nesta quinta (22), a precariedade foi constatada pelo MPF. Além dos problemas com água, energia e dos furtos recentes, o órgão apontou que os banheiros são “completamente inadequados”. Já as crianças menores de seis anos, que deveriam estar na creche, continuam sem acesso à rede de ensino pré-escolar.

Além disso, foi relatado que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), órgão que desenvolve ações de assistência social como disponibilização de cestas básicas, não estaria atendendo adequadamente o grupo ao ignorar a diversidade cultural existente, não havendo contato prévio efetivo ou busca por entendimento intercultural.

Ao fim da inspeção, o procurador da República destacou o papel de proteção dos direitos fundamentais do MPF, especialmente dos direitos sociais dos povos indígenas.

De acordo com Emanuel Ferreira, o Ministério vai determinar a instauração de uma notícia de fato para investigar a possível prestação de serviço inadequado por parte do Cras, além de atuar nas ações civis públicas já ajuizadas pela Defensoria Pública da União.

Comunidades de terreiro

Ainda em maio, o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto recebeu representantes do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró, grupo criado em 2019 para mapear as comunidades da região.

Na ocasião, o procurador se comprometeu a analisar a viabilidade de representação de inconstitucionalidade contra a Lei 11.201/2022, por eventual ofensa às regras de competência legislativa e discriminação.

No projeto de lei, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) havia proposto a implementação obrigatória da disciplina Educação para as Relações Étnico-Raciais. Contudo, somente após a publicação da lei, tomaram ciência de que a disciplina foi incluída de forma extracurricular, o que não promoveria o adequado enfrentamento do racismo estrutural.

Ao fim da reunião, Ferreira disse que buscará meios para contribuir com o debate acerca de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, voltados para o reconhecimento da Louvação ao Baobá como patrimônio cultural e imaterial.

Assim, foi determinada a instauração de notícias de fato a fim de instruir a possível representação de inconstitucionalidade perante a Procuradoria-Geral da República, bem como viabilizar possível realização de audiência pública em torno da manifestação cultural.

Movimento agrário

Em 25 de maio, o encontro foi com líderes de movimentos sociais sobre questões agrárias. O procurador questionou os participantes sobre as ações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao longo de abril, durante a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

As ocupações ocorreram em Macaíba, Riachuelo e Ielmo Marinho e, segundo os presentes, as áreas eram improdutivas há anos, o que garantiu o apoio das comunidades locais aos integrantes do MST.

Além do plantio, os participantes lembraram que os movimentos sociais e agrários no Estado também desenvolvem ações de formação, incluindo educação ambiental. O procurador foi convidado para conhecer um desses exemplos, em um acampamento na região da Chapada do Apodi (RN), em data a ser marcada oportunamente. Segundo os representantes, o acampamento é um dos mais produtivos da região, com plantação variada de alimentos e criação de animais.

Agência Saiba Mais