Por Sara Curcino, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A isenção ainda valerá para Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.
O texto, que só tratava inicialmente dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
A guerra do Irã contribuiu para elevação do custo dos combustíveis, assim como de insumos para a cadeia produtiva nacional, caso, por exemplo, dos fertilizantes.
Ao mesmo tempo, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil. O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.
Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.
A LDO, inclusive, diz que fica proibida a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto, então, contorna a norma em 2026.
A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.
Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
