Seridoense deputado Agaciel Maia
O deputado Agaciel Maia foi reeleito ontem (16/02), como presidente da Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças, para o exercício de 2016.
“Nunca é demais destacar a importância da Câmara Legislativa no pleno funcionamento do Distrito Federal buscando, sempre, a equidade na aplicação dos recursos para favorecimento de toda a população. Todas as Comissões desta casa têm sua importância. É com orgulho que sou reeleito como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças que se reúne às terças-feiras. Lá, discutimos e encaminhamos as questões orçamentárias fundamentais para a administração e funcionamento normal do Distrito Federal. Destacando, o Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Destacando, a Comissão de Economia Orçamento e Finanças trata da análise e votação da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é elaborada pelo Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisória, submetendo-a a aprovação da Câmara Legislativa solicitando crédito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, emite créditos extraordinários, sem autorização prévia do legislativo, apenas anuência posterior. No caso dos créditos suplementares, estes podem ser solicitados através da própria LOA,” destaca Agaciel.
Agaciel Maia foi reeleito também, como membro da Comissão de Direitos Humanos – CDDHCEDP.
