A possibilidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desagradou as entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte, que se reuniram com o Governo do Estado nesta segunda-feira (12) para debater o assunto. Ainda nesta segunda, um projeto foi enviado à Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de aumentar a alíquota do imposto dos atuais 18% para 20% já em 2023. Na semana passada, entidades como a Fiern e a Fecomércio-RN já tinham afirmado à Tribuna do Norte que havia um descontentamento em relação à medida e que aguardavam uma reunião com o Governo para debater o assunto.
O posicionamento contrário foi reforçado pelas entidades após o encontro com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier e o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves. Participaram da reunião representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).
À TN, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que a medida, se aprovada, poderá ter reflexos na inflação, dificultar o acesso dos mais pobres a serviços e produtos e impactar diretamente o setor de comércios e serviços do RN. “O aumento de impostos causa diversas consequências, como um efeito dominó. Essa alíquota majorada do ICMS modal é aplicada diretamente no preço final dos produtos e serviços sobre eles incidentes, e, em consequência, deve resultar no aumento dos seus preços, já impactando na inflação no momento inicial da cadeia”, disse Queiroz.
Segundo ele, o “aumento de preços pode ter efeitos danosos, não só alimentando a inflação, mas reduzindo o poder de compra e o nível de consumo”. Queiroz alertou que o resultado do aumento da carga tributária pode não ter o efeito desejado, sendo anulado pela redução das vendas do produto.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, disse ser “conceitualmente, contrário ao aumento da alíquota modal do Imposto ICMS, de 18% para 20%” A Federação informou que irá reunir a diretoria da entidade para análise colegiada do assunto. “A Fiern defende alternativas de geração de receita que possam incrementar os cofres estaduais, sem que se recorra ao reajuste tributário, por entender que o aumento de ICMS interfere diretamente no mercado e na competitividade das empresas locais”, afirmou Amaro Sales.
Já a CDL disse que entende como “equivocada” a proposta do Governo do Estado de reajuste da alíquota modal do ICMS como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas. A recomposição das contas públicas é um dos argumentos do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), que sugeriu, como medida, um aumento de quatro pontos percentuais nas alíquotas do ICMS no estados e no Distrito Federal, após a realização de um estudo sobre o tema.
No RN, a sugestão do Consefaz é de que a alíquota subisse para 22,3%. “Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma das formas para tentar controlar a inflação”, afirmou o presidente da CDL Natal, José Lucena.
“Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo”, complementou ele em seguida.
Elevação da alíquota deve desestimular o consumo
A elevação da alíquota, conforme proposta em discussão, poderá dificultar o acesso da população mais pobre a produtos e serviços, conforme avaliação das fontes ouvidas nesta reportagem. Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, analisa que, com a perda de poder aquisitivo dos últimos anos, a tendência é de queda no consumo, puxada pelo aumento da alíquota do ICMS. A população, especialmente aquela com nível de consumo limitado, que busca apenas os produtos e serviços básicos necessários ao seu sustento, é quem mais termina sendo afetada com uma nova escalada inflacionária”, sublinha.
José Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), concorda: “Quando há aumento de impostos, as pessoas de poder aquisitivo menor são as que mais sofrem. Sem sombra de dúvidas, elas vão ter dificuldade de acesso aos produtos que tiveram alguma impacto de aumento ou de criação de um novo imposto”, destaca Vieira.Vice-presidente da CDL, Maria Luisa Fontes Serquiz, avalia que o aumento da alíquota, caso a medida seja aprovada, significará desestímulo ao consumo. “O consumidor vai comprar somente aquilo que precisa, se ele puder comprar, porque os preços vão estar altos. Diferente de quando o preço diminui e o consumo melhora. Um exemplo foram os combustíveis, que teve um estímulo tributário e o volume do consumo do combustível aumentou em relação a quando o preço estava maior” pontua.
José Lucena, presidente da CDL, frisa que a medida não cabe no momento, uma vez o que o aumento será repassado ao consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda. Ele ressaltou que o comércio ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia. “A CDL Natal espera que a governadora não dê andamento a essa medida sugerida. Vale lembrar que a entidade entende os desafios que a promoção do equilíbrio fiscal promove, que a recomposição de perdas do ICMS também precisa acontecer de certo modo, mas a busca dessa solução não pode ser tão simplória como simplesmente aumentar carga tributária via consumo”, disse.
Marcelo Queiroz, da Fecomércio, também chama atenção para os efeitos da medida para as empresas. “A majoração dos custos dos produtos e serviços pode reduzir ou mesmo anular os resultados das empresas, que veem comprometida a capacidade de investir no seu negócio, fruto do aumento da carga tributária, que já é bastante elevada. Os setores do Comércio e Serviços vêm de um processo gradativo de retomada pós-pandemia e recuperação dos seus efeitos, correndo o risco de voltar a um ambiente de negócios desfavorável, sendo o aumento da alíquota de ICMS totalmente prejudicial economia do Estado”, descreveu.
De acordo com Maria Luisa, vice-presidente da CDL, se a medida for aprovada, o impacto será de menos contratações e menor investimento em compras por parte dos empresários. “Será um desinvestimento na economia do nosso Estado”, destaca. José Lucena, presidente da Câmara, defende que “é preciso repensar a máquina pública do Estado, com todos seus agentes envolvidos, buscando incentivos para a classe produtiva, pois é assim que se atrai investimentos”.
De acordo com ele, é preciso que o Governo faça como fazem as empresas: buscar o equilíbrio e olhar para a linha de despesa, para acertar o fluxo de caixa e o equilíbrio das contas. “Assim deveria fazer o Estado neste primeiro momento. Não seguir um fluxo de aumento de carga tributária modal, sem antes provar para a sociedade, essa sim responsável por pagar essa conta, que fez suas lições envolvendo as suas contas”, encerra Lucena.
Tribuna do Norte
