A Prefeitura de Caicó publicou a lei que institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas, como resultado da adesão ao programa Transformando Destinos, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O documento tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção e o cuidado no uso abusivo de drogas.
No ponto de vista da prevenção, a implementação da lei compreende a construção do conhecimento e conscientização da população sobre os prejuízos do consumo abusivo de drogas lícitas e ilícitas, além da promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção da sociedade contra os elementos de risco.
Já o cuidado compreende a minoração dos riscos e danos ao bem-estar das pessoas envolvidas com substâncias entorpecentes e aos respectivos familiares, por meio de ações que visem à melhoria da qualidade de vida e da saúde, como também a promoção da reinserção de usuários e dependentes à sociedade, ao trabalho e à família.
Um dos objetivos do TD é criar esse sistema municipal nos municípios integrantes. “Quando um município adere ao programa, são realizadas diversas reuniões com a formação de comitê.
Nessas oportunidades, vamos dialogando com o gestor municipal para detalhar como é importante a implementação do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), Mariana Barbalho. Confira aqui a íntegra da publicação.
