O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (12), que tenha discutido um plano, com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), para gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

À PF, em um depoimento de cerca de duas horas, Bolsonaro confirmou que se encontrou com Do Val e Daniel Silveira no Palácio da Alvorada, mas que, na reunião, “nada foi falado” sobre o ministro do Supremo ou sobre prática de algum ato antidemocrático. E que também não trataram sobre equipamentos de escuta ou gravação.

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Designado relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse nesta terça-feira (11) acreditar que “é quase impossível” fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi enviada pela Câmara.

Como alterações na Constituição exigem um texto comum entre as duas Casas, o regimento exige que, caso sofra mudanças no Senado, o texto retorne à Câmara.

É comum, contudo, uma manobra que permite que apenas o trecho da PEC que não foi alterado seja “fatiado” e promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de que a proposta inteira retorne à Câmara.

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A Polícia Federal (PF) agendou para quarta-feira (12), às 14 horas, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura suposta trama golpista contra o Estado Democrático de Direito denunciada pelo senador Marcos do Val (Pode-ES).

Em fevereiro, Do Val disse que foi coagido por Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira “a participar de um golpe”.

O senador contou à época que a proposta era gravar uma conversa dele com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que seria instigado por ele a admitir que estava extrapolando os limites constitucionais.

Neste ano, Bolsonaro já foi intimado a prestar esclarecimentos sobre outras três investigações: os atentados de 8 de janeiro em Brasília; o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita; e as fraudes em registros de vacinação contra a Covid-19.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará ao menos quatro indicações para o Judiciário no segundo semestre de 2023. A principal será para o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber.

A saída de Rosa Weber deverá acontecer em outubro deste ano, quando a magistrada completa 75 anos, idade máxima para ocupar uma cadeira no Supremo. A tendência é de que Lula mantenha o quórum feminino e escolha uma mulher para a vaga. Atualmente, das 11 cadeiras da Corte, apenas duas são ocupadas mulheres.

Entre os nomes ventilados, estão Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher indicada para o Superior Tribunal Militar, a desembargadora Kenarik Boujikian e as advogadas Flávia Rahal e Dora Cavalcanti.

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A defesa de Jair Bolsonaro alegou, em uma ação na Justiça de São Paulo, que o ex-presidente não tem recursos suficientes para quitar a dívida contraída por não ter usado máscara contra a Covid-19. Os advogados afirmam que o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente atingiu caráter alimentar e oferecem para penhora um imóvel localizado em Brasília.

Por não ter usado o equipamento de saúde contra a Covid-19 durante a pandemia, Bolsonaro tem uma dívida ativa de R$ 1.071.851,17 com o governo de São Paulo, administrada por seu ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A informação consta no site do contribuinte paulista. Por conta do não pagamento, o ex-presidente teve o bloqueio de bens decretado.

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O ministro do TSE Benedito Gonçalves retirou o sigilo dos depoimentos de ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) na ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, informa o UOL.

Em despacho divulgado nesta terça-feira (4), o ministro do TSE e relator da ação argumentou que, uma vez que o processo foi julgado, não há mais motivos para manter os documentos em segredo. As manifestações finais das partes e do Ministério Público Eleitoral também devem ter seu sigilo retirado.

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Nesta sexta-feira (30), o deputado federal João Maia visitou o município de São Rafael, onde fez a entrega do ofício com indicação de recursos no valor de R$ 1,2 milhão, que serão destinados conforme as decisões do prefeito Reno Marinho. O deputado foi muito bem recebido pelo prefeito, vereadores e secretários, além de outras lideranças do município. A recepção aconteceu na prefeitura de São Rafael.

Para o prefeito de São Rafael, a parceria com João Maia vem rendendo bons frutos. “É uma alegria muito grande receber João Maia aqui em São Rafael e reafirmar nossa parceria. Além de um deputado, eu tenho um amigo. Sempre me recebe muito bem. O amor que tenho por São Rafael contagiou o deputado, e isso é muito importante para que a gente possa continuar fazendo dessa cidade um lugar melhor”, declarou o prefeito Reno Marinho.

“Eu venho aqui com muita alegria e conheço o amor desse prefeito e sua família pela cidade. Sei que cada centavo que eu colocar aqui significa que eles irão investir e melhorar a qualidade de vida de quem vive em São Rafael”, disse João Maia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que sua segurança pessoal será comandada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O novo modelo prevê uma estrutura híbrida, composta por integrantes da Polícia Federal, policiais civis e militares. O anúncio foi feito após uma reunião entre Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) e Esther Dweck (Gestão).

— Conforme tinha sido previsto, de forma consensual, harmônica, o presidente arbitrou por um modelo híbrido, em que todos vão trabalhar juntos — disse Rui Costa — Teremos um time de forma entrosada garantindo a segurança das pessoas — afirmou o ministro.

Flavio Dino afirmou que não há divergências sobre o novo modelo e que GSI “terá caráter civil e militar”:

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso apresentado pelo policial militar reformado Wendel Lagartixa (PL), que pedia o deferimento do registro de candidatura a deputado no ano passado. Com isso, Lagartixa segue inelegível e fora da Assembleia Legislativa.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (23) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi o indeferimento de recurso apresentado após o mesmo Tribunal decretar o militar como inelegível, em março. Na ocasião, foram 6 votos a 1 que mantiveram Lagartixa sem mandato.

Candidato a deputado estadual mais votado no Rio Grande do Norte em 2022, Wendel Fagner Cortez de Almeida recebeu 88.265 votos, mas não foi sequer diplomado. A candidatura foi questionada porque ele cumpriu pena por crime hediondo.

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Na manhã deste sábado (24), o prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato, recebeu das mãos do deputado federal João Maia uma portaria, emitida pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, habilitando o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do município, além de estabelecer recursos para a manutenção.

“Implantamos o CAPS em Umarizal desde 2021. De lá pra cá, a manutenção vem sendo custeada com recursos próprios do município. Estávamos lutando para ter o apoio do Governo Federal e agora saiu a portaria que vai garantir recursos para manutenção. Desde o ano passado, com o apoio do deputado João Maia, a gente vinha tentando em Brasília conseguir essa portaria. Foi muito bom o esforço de João Maia e foi ele que assumiu a responsabilidade e lutou, nos representando lá”, declarou o prefeito Raimundo Nonato.

Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em crises.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições.

A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente.

O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto.

Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

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O município de Galinhos recebeu, nesta quarta-feira (21), a boa notícia do desentrave burocrático, permitindo a aprovação de um convênio e, consequentemente, a autorização para a licitação da obra, que vai permitir levar água pura para as torneiras da população.

Os recursos, no valor de R$ 6,5 milhões, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para o projeto de tratamento e distribuição de água potável, e já estavam garantidos. Mas, por de um pedido do deputado federal João Maia ao Ministro Waldez Góes, que a liberação foi agilizada.

 “Esse desentrave vai permitir a obra, que irá levar água pura para as torneiras da população, uma conquista esperada e desejada há muito tempo. Muito feliz com essa liberação”, comemora João Maia.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira (20), onde acompanha a destinação de recursos para estradas, barragem e construção de hospitais no Rio Grande do Norte, dentro do conjunto de emendas da Bancada Federal do RN composta pelos oito deputados federais e três senadores potiguares no Congresso Nacional.

Ezequiel Ferreira participou de reuniões nos gabinetes dos senadores do RN. Com a senadora Zenaide Maia (PSD) o deputado fez a primeira reunião, em seguida reuniu-se com o senador Rogério Marinho (PL). Com o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) o encontro será remarcado, porque o senador presidiu audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25.

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O ex-vereador de Caicó, Leleu Fontes foi condenado pela Justiça pelos crimes de calúnia e difamação contra o comunicador Bruno Giovanni. O réu foi condenado por divulgar áudios com informações inverídicas relacionadas a disputa das eleições para Governo do Estado em 2018, entre Carlos Eduardo e Fátima Bezerra, atribuindo ao comunicador supostos prejuízos ao noticiário do candidato derrotado.

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Tribuna do Norte – O deputado federal pelo Rio Grande do Norte João Maia está de saída do Partido Liberal (PL). Segundo o parlamentar afirmou, em contato com a TRIBUNA DO NORTE, as tratativas junto à presidência nacional da legenda já foram iniciadas e a transição entre ele e o novo presidente do partido no RN, o senador Rogério Marinho, será “tranquila e às claras”.

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O deputado federal João Maia esteve, na tarde da sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Natal prestigiando a homenagem em sessão solene do aniversário de 189 anos de fundação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a entrega do Título de Cidadão Natalense ao deputado federal Sargento Gonçalves. A proposição das homenagens foi da vereadora Camila Araújo (União Brasil).

Ao todo, 68 policiais foram homenageados na sessão solene. Além deles, dois coronéis da reserva, Cel. Sales e Cel. Ângelo, ex-comandantes da instituição, foram agraciados com votos de congratulações, e o Comando da PM recebeu uma placa comemorativa pelos 70 anos do Quartel Geral da corporação.

O deputado Evandro Gonçalves da Silva Júnior, Sargento Gonçalves, policial militar e professor, é natural de Campina Grande/PB, mas mora em Natal desde os 13 anos. Em 2018, depois de mais de 18 anos como PM, ingressou na atividade político partidária e foi eleito deputado federal.

O deputado federal João Maia fez parte da mesa de autoridades, juntamente com o major brigadeiro Araújo, da Força Aérea Brasileira; o vice-almirante Alexandre Reis, da Marinha do Brasil, e o coronel Miranda, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prevê a derrota no plenário do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento, na próxima quinta-feira (22), que poderá torná-lo inelegível.

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O deputado federal João Maia esteve, na quarta-feira (14), reunido com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez de Góis, para tratar de assuntos de interesse do Rio Grande do Norte. Entre os assuntos discutidos, o parlamentar apresentou demandas como: o dessalinizador para Galinhos, o poço de alta profundidade para o município de Serra do Mel, além de maquinários para a cidade de Venha Ver.

Para João Maia, a conversa com Waldez Góis foi muito importante para garantir investimentos do ministério no interior do Estado. “O Ministro Waldez, como sempre muito atencioso e resolutivo com nossas demandas!”, declarou João Maia, após o encontro.