A Câmara do Deputados recebeu na terça-feira (19), o relatório para o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Trata-se da maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde os anos 90, quando as concessões ganharam espaço na agenda econômica do País.

A proposta consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A atuação dos deputados João Maia, como presidente da Comissão, e Arnaldo Jardim, como relator, recebeu elogios.

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O grupo é acusado de enviar cocaína e haxixe para a Europa usando mulheres como ‘mulas’.

A PF cumpriu 40 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas e no Distrito Federal.

A Justiça também determinou o sequestro de R$ 10 milhões em bens da quadrilha.

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58 do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio.

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Após 53 dias sem reajustes, a Petrobras comunicou a seus clientes nesta segunda (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

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O Dia da Bandeira é comemorado anualmente em 19 de novembro. Esta data não é feriado nacional no Brasil. Nesta mesma data, em 1889, ocorreu a instituição da bandeira republicana nacional como bandeira oficial do Brasil.

O Dia da Bandeira, comemorado anualmente no dia 19 de novembro, é uma homenagem à bandeira brasileira que foi criada logo após a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889. Assim, o Dia da Bandeira passou a ser comemorado somente após a Proclamação da República. Como a nova bandeira brasileira foi apresentada no dia 19 de novembro de 1889, essa data foi escolhida como o Dia da Bandeira.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.208 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16) em São Paulo. O próximo concurso deverá pagar R$ 13,5 milhões. As dezenas sorteadas foram 16, 25, 30, 40, 45 e 49.

A quina teve 17 ganhadores e cada um receberá R$ 113.415,57. A quadra teve 1.708 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.612,63.

O próximo concurso (2.209) será quarta-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet.

Pelo menos 16 órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (18) para 2.042 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Prefeitura de Governador Valadares, em Minas Gerais, há 1.150 vagas em oferta. Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, onde há três vagas, os salários chegam a R$ 12.455,30.

Veja abaixo os detalhes dos concursos que abrem as inscrições nesta segunda:

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Morreu na manhã deste domingo (17), em Salvador, o ex-piloto de Stock Car Tuka Rocha, vítima da queda de um jato executivo em Maraú, no baixo sul da Bahia, na quinta-feira (14). A informação é da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Trata-se da terceira morte confirmada após o acidente. Outras sete pessoas continuam internadas.

Christiano Chiaradia Alcoba Rocha, 36 anos, conhecido como Tuka Rocha, morreu às 6h20, no Hospital Geral do Estado (HGE), na capital baiana, segundo a Sesab. Ele estava na unidade desde sexta-feira (15), quando havia sido transferido do Hospital Municipal de Salvador. Tuka teve 80% do corpo queimado. Não há informações sobre o sepultamento dele.

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O caso dos ‘vereadores turistas’ de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, foi para no Fantástico e será exibido para todo o Brasil em reportagem na edição do programa deste domingo (17).

Na madrugada do último dia 5, foram presos 11 dos 19 vereadores de Santa Rita, além do contador da Câmara Municipal, quando voltavam de um suposto seminário na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

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A previsão do tempo para este sábado (16) na região Nordeste é de céu nublado a parcialmente nublado com chuva esparsa no sul e sudoeste da Bahia e possibilidade no Ceará. Já nos estados do Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, o tempo pode variar de nublado a claro.

A temperatura varia de 15°C a 41°C, enquanto a umidade relativa do ar vai de 15% a 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET

A Polícia Rodoviária Federal iniciou a Operação Proclamação da República. Até domingo (17), a corporação vai reforçar a fiscalização nas rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte.

Segundo a PRF, o policiamento será ampliado nas principais BRs, que concentram o maior risco de ocorrências. O efetivo será estendido em 40% durante os quatro dias de operação.

A ação tem como objetivo reforçar as ações de policiamento ostensivo, com foco na prevenção e redução de acidentes graves, além de garantir a fluidez do tráfego, aumentar a sensação de segurança nas estradas e combater a criminalidade.

Na tarde de omtem terça-feira (12), o PL 5.296/2019, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) recebeu parecer favorável da Comissão de Minas e Energia. Quando aprovado, o projeto beneficiará as Prefeituras de todo o Brasil, pois destina 40% do Fundo de Eficiência Energética para a iluminação pública, garantindo recursos extras para os municípios, que poderão investir na modernização dos sistemas de iluminação pública.

Em seu parecer, o relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Leur Lomanto Júnior destacou que, com a aprovação do projeto as prefeituras poderão “acelerar os ganhos de eficiência com a adoção de novas tecnologias, como lâmpadas LED e iluminação inteligente, o que reduzirá as despesas das prefeituras com as faturas de eletricidade”, disse.

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O governo federal lançou hoje (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios.

A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa do governo é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS. A previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.

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O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

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Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira, 12, deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

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A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

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A partir deste domingo (10), os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito, após quatro anos sem elevação dos preços.

Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir de segunda-feira (11). Os novos preços serão os mesmos em todos os canais de apostas, conforme tabela:

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O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.