O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (29) a retomada das atividades econômicas do estado a partir da próxima quarta-feira (1º), prazo em que se encerra o atual decreto de isolamento social. Junto com a confirmação, o governo publicou no Diário Oficial um novo cronograma para 1ª fase da volta dos estabelecimentos, que antes tinha três frações e agora terá apenas duas frações.
O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19.
A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.
Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os Estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise.
A combinação desses fatores tem levado especialistas a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida dos governos estaduais.
O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de junho neste sábado (13), apesar das sucessivas quedas de arrecadação, seja por diminuição dos repasses federais, seja decorrente dos efeitos da pandemia na economia. Um adiantamento de salário com depósito de mais de R$ 240 milhões.
O Projeto de Lei n. 2358/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN), que propõe taxar serviços digitais (CIDE-Digital), foi mais uma vez notícia no Valor Econômico e ganhou proporções internacionais. O governo de Donald Trump abriu investigação contra o Brasil e vários outros países que adotaram ou consideram aplicar taxação sobre serviços digitais.
Ainda segundo o Valor Econômico, a Agência de representação comercial americana anunciou que iniciou as investigações sobre “taxas de serviços digitais” na Áustria, no Brasil, na República Checa, na União Europeia (UE), na Índia, na Indonésia, na Itália, na Espanha, na Turquia e no Reino Unido.
Cerca de 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de março podem sacar, a partir desta terça-feira (2), segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 em agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas.
O montante também segue disponível para a retirada entre os beneficiários que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com a Caixa, a liberação do segundo pagamento vale apenas para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril.
O governo federal anunciou na última semana (28) que estuda a possibilidade de uma quarta parcela do auxílio emergencial para os prejudicados pela pandemia. O valor de R$ 600 ainda será revisto, podendo ser reduzido.
Inicialmente, o beneficiário tem direito a até três parcelas do auxílio. Podem receber a ajuda os trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Até o momento, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o dinheiro, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Cada parcela custa aos cofres públicos quase R$ 50 bilhões de reais.
Pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso também têm direito ao auxílio emergencial relativo a pandemia do Coronavírus, pago pelo Governo Federal, desde que o pagamento dois dois benefícios não ocorra no mesmo mês.
A Secretaria de Aquicultura e Pescado esclarece que, segundo consulta realizada ao Ministério da Cidadania, quem recebe o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses desde que não acumulem os dois benefícios.
O seguro-defeso, que, na prática, é o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, é pago durante o período de reprodução das espécies, o qual o pescador não pode trabalhar.
Em seu Instagram o Deputado Federal João Maia comemorou a aprovação de R$ 3 bilhões de reais para ações emergenciais destinados à área da cultura, enquanto durar a pandemia.
“Aprovamos ontem na Câmara dos Deputados o PL que irá liberar R$ 3 bilhões de reais para ações emergenciais destinados à área da cultura, enquanto durar a pandemia do Covid-19. Tivemos o apoio de todos os partidos.
Agora aguardamos o posicionamento do Senado Federal.
Precisamos reconhecer o trabalhador cultural com todo o seu valor histórico, e dar suporte à uma classe, que fomenta a economia do País durante todo o ano, das mais diversas formas possíveis! A lei ainda tem a chance de ser batizada de “Aldir Blanc”, para homenagear o artista que morreu vítima do Covid-19 no início deste mês.”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costumava ocorrer em novembro, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.
Segundo o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio.
Em meio à pressão do Congresso Nacional pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que uma transferência permanente desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal.
Ele reconheceu, porém, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência focalizados, como o Bolsa Família.
O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.
Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.
O deputado federal João Maia protocolou nesta segunda-feira (04), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2358/2020, de sua autoria, que obriga grandes empresas de internet pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Digital. Essa contribuição incidirá sobre a receita bruta de suas operações no Brasil.
Atualmente as empresas recolhem o tributo nos países que sediam suas matrizes ou em paraísos fiscais, deixando de recolher impostos no Brasil e provocando evasão de receitas nacionais.
O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (28) que o congelamento dos salários de servidores públicos, por um ano e meio, pode segurar o crescimento das folhas de pagamento em até R$ 100 bilhões.
A proposta de congelar salários do funcionalismo surgiu como possível contrapartida para o governo federal aprovar um pacote de ajuda a estados e municípios, que perderam arrecadação na crise do coronavírus. O Senado deve votar, até o fim da semana, a inclusão dessa “condição” no pacote.
NOTA OFICIAL
Após a participação dos seus presidentes, Marcelo Queiroz e Afrânio Miranda, em reunião ocorrida no final da manhã desta terça-feira, 21, com a governadora Fátima Bezerra, representantes do Governo e outras lideranças empresariais, a Fecomércio RN e a FCDL RN marcaram suas posições e vêm a público externar detalhes da mesma, na nota que se segue.
O governo do Rio Grande do Norte quer manter as restrições do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 5 de maio. Nessa nova data, o Executivo pretende reavaliar a possibilidade de retomada das atividades. O posicionamento foi dado após reunião com representantes de setores do comércio, que se mostraram favoráveis a uma maior flexibilização das medidas de isolamento social e de que o novo decreto não seguisse às mesmas restrições do atual, que é válido até quinta-feira (23).
A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta segunda-feira (20), serão creditados os pagamentos para 6.154.392 pessoas, entre beneficiários do Bolsa Família e inscritos via aplicativo e site, que vão receber por meio de poupança digital da CEF.
Até as 21h de sexta-feira, já haviam sido pagos R$ 11,36 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. No sábado, a Caixa creditou ainda o benefício para outros 1,4 milhão de inscritos via app e site.
Em meio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte decidiu ampliar a margem de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs) com negócios ativos no estado. O valor que antes era de até R$ 6 mil poderá chegar até R$ 12 mil, a depender da capacidade de pagamento do contratante.
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05/05 Dom | |
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