O Mutirão Legal promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça está tendo uma grande adesão dos contribuintes. Iniciado na manhã de hoje (7) na Escola de Governo, a quantidade de pessoas que compareceu surpreendeu todos da Coordenação. Até o próximo dia 12 (sábado), inadimplentes de tributos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Idema e Caern e tributos municipais como ISS, IPTU e ITIV poderão negociar suas dívidas e obter reduções de até 100% nas multas. Todas as negociações são baseadas na Lei do Refis que é o programa de recuperação de crédito do Governo. “A procura nos surpreendeu. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou 15.700 notificações para dois tipos de tributos: 6.700 para ICMS e 9 mil para IPVA”, enumerou o procurador geral, Francisco Wilkie.

De acordo com o titular da PGE, dentre as novidades do Refis recém aprovado na ALRN, estão: a) a possibilidade de parcelamento de saldos de ICMS que não eram parcelados em Refis anteriores; b) a possibilidade de parcelamento de créditos que até então não podiam ser parcelados se já estivessem em dívida ativa como IPVA, e ITCD e outros créditos como multas e taxas do Idema e Procon. Durante o período do Mutirão Legal o atendimento da PGE, com relação a negociação de dívida, ocorrerá exclusivamente na Escola de Governo. “Para quem não mora e Natal, a PGE está possibilitando aos devedores de IPVA negociações através da internet”, acrescentou ele.

Segundo o secretário de Tributação, André Horta, o principal objetivo do Mutirão Legal é aumentar a arrecadação do Estado, que vem sofrendo queda nos últimos anos. “Estamos vendo essa procura das pessoas como algo muito favorável”, disse ele, dando um exemplo hipotético para a diminuição das multas: “Se alguém que não pagou o IPVA 2011, que custava na época R$ 500, a dívida no momento está na ordem dos R$ 890. Se a pessoa vier ao Mutirão Legal negociar essa dívida pode cair para R$ 590”. Para o procurador geral do Município, Carlos Castin, a parceria com o Governo do Estado mostra que a “união de forças” poderá obter melhores resultados. A Prefeitura do Natal emitiu 50 mil notificações para inadimplentes de tributos municipais.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Santos, também esteve no primeiro dia do Mutirão Legal e ressaltou o empenho do Judiciário para realizar audiências de conciliação com grandes devedores. “Estamos disponibilizando seis magistrados, cerca de 30 funcionários, além de equipamentos de informática por entendermos que precisamos nos juntar aos entes políticos do Governo e Município para essa recuperação tributária”, afirmou.

O pagamento de dívidas de ICM e ICMS pode ter desconto de até 90% sobre as multas e mais 60% sobre os acréscimos legais se forem pagos à vista. Caso haja parcelamento para qualquer natureza dos tributos, os descontos começam a partir de 85% seguindo um escalonamento a depender do número de parcelas. E tributos como IPVA e ITCD podem ter desconto de até 100% em cima da dívida, para pagamentos à vista, seguindo também escalonamentos de percentuais a partir de 85% em caso de parcelamentos.

Fotos: Demis Roussos

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (03) à Assembleia Legislativa projeto de Lei Complementar que corrige falhas referentes ao nivelamento e à progressão funcional para os médicos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN(SESAP) e na Lei Estadual 9.158, de 23 de dezembro de 2008, que trata da gratificação por produtividade (GREP).

As mudanças vão permitir a isonomia entre os médicos que exercem suas funções na SESAP e no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) que atualmente não contam com as garantias dos profissionais lotados na Secretaria, mesmo exercendo funções idênticas.

Na proposta enviada à Assembleia, o Governo também institui modalidade de plantão eventual, remunerado como serviço extraordinário, com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Este plantão eventual tem como objetivo atender situações excepcionais e temporárias, com comprovada necessidade dos serviços declarada por ato do Secretário de Estado de Saúde Pública.

A administração estadual está trabalhando para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Nesta quarta-feira (02), o governador Robinson Faria participou de reunião na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social para tratar da reestruturação das Centrais do Cidadão, da reforma e ampliação do Sistema Nacional de Empregos (SINE) no Rio Grande do Norte e da recuperação do Palácio Potengi.

As Centrais do Cidadão deverão passar a funcionar em prédios próprios, o que vai gerar economia de recursos, e terão os serviços otimizados para melhor atender a população. O Governo também planeja construiu uma unidade na zona norte de Natal, em local ainda a ser definido.

A sede do SINE, em Candelária, vai passar por uma ampla reforma e ampliação. O investimento previsto é de R$ 2,7 milhões. O Palácio Potengi, no centro de Natal, será recuperado e adequado as exigências das normas de acessibilidade.

“O Governo está trabalhando para modernizar o Estado, dotar a estrutura da administração às exigências técnicas e às demandas da população. A nossa grande preocupação é prestar o melhor serviço à população. E as Centrais do Cidadão e o SINE atendem demandas prioritárias dos norte-rio-grandenses, vez que possibilitam o acesso rápido à procura por documentos, certidões e registros. O SINE presta um importante serviço por operar a demanda e a oferta de trabalho e renda da população”, declarou Robinson Faria, acrescentando que “o Palácio Potengi é uma edificação histórica, um símbolo da nossa cultura e deve ser conservada e adequada às normas de acessibilidade, o que facilitará o acesso às suas dependências àquelas pessoas com dificuldade de locomoção”.

Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.

Poderão ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.

“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários”, explicou Bulhões.

O mutirão fiscal é uma ação do Governo do Estado que envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueiredo Pereira Stabile, serão notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet.

Assecom-RN

O governador Robinson Faria participou na manhã da última quinta-feira (26), na Escola de Governo, da solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Norte. A Conferência, que tem como tema “Mais Direito, Poder e Participação para as Mulheres”, tem por objetivo estimular a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e discutir a definição de subsídios e recomendações para a construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.

Para o governador Robinson Faria a implantação da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres foi uma das medidas mais importantes de sua gestão. “O Governo do Estado valoriza e está diariamente fortalecendo as ações voltadas para o público feminino. Com a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres foi possível dar a oportunidade da mulher participar mais efetivamente da nossa gestão”.

Para a secretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Teresa Freire, ao criar a Secretaria, o governador assumiu e confirmou o seu compromisso com a luta das mulheres.

A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho, disse que “desenvolver políticas públicas para as mulheres é uma tarefa árdua, mas o Governo Federal reconhece o esforço da equipe do Rio Grande do Norte e está orgulhoso, pois o estado tem participado ativamente nas conferências municipais e territoriais”.

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou ontem quinta-feira (26) mais 47 servidores concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Destes, 07 são para cargos de nível superior e 40 para funções de nível médio. Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo. Os aprovados têm agora 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício.

Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel. “As nomeações destes novos funcionários vão tornar o órgão mais eficiente e ágil em suas demandas. Com isso, procuramos oferecer aos usuários um serviço melhor e mais rápido”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

O ato de nomeação do Governo Estadual levou em consideração a necessidade de pessoal do Órgão, como também a decisão proferida pelo Juíz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no processo n.º 0115248-96.2011.8.20.0001, e tendo em vista o que consta do processo n° 135526/2014-1.

O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran aconteceu em 1977. A lista completa está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (26) que o pagamento dos servidores estaduais acontece nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º).

O Executivo Estadual ressalta que não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos. A justificativa do governo é que as frustrações de receita ultrapassaram R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015.

“O governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro”, diz a nota divulgada nesta quinta.

A estrutura da comercialização de frutas, verduras e hortaliças realizada diariamente na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) deve ser melhorada através de ações do Governo do Estado com investimentos nas instalações físicas, limpeza e segurança. Neste sábado (21), o governador em exercício, Ezequiel Ferreira, assinou a ordem de serviço de instalação das cancelas eletrônicas da Ceasa para controle na entrada de veículos e pessoas.

“A Ceasa é o espaço dos pequenos produtores, dos permissionários e onde a economia do Rio Grande do Norte é movimentada. O investimento é essencial para fortalecer a produção da agricultura do RN”, destaca o governador em exercício.

Com a assinatura da ordem de serviço serão instaladas cinco cancelas nas duas entradas da Ceasa que ficam nas avenidas Jerônimo Câmara e Mor Gouveia para entrada e saída de 418 permissionários e consumidores.

As demandas listadas pelo diretor presidente da Ceasa, Theodorico Netto tem foco em melhorias na infraestrutura física, limpeza e na segurança. “Precisamos avançar com melhorias na ampliação do espaço físico e controle de pessoas e veículos ampliando a segurança da Ceasa. E a assinatura de hoje é importante porque inicia essa nova etapa de melhorias na Ceasa”, destacou.

O secretário estadual de Agricultura, Haroldo Abuana apontou a importância do fortalecimento da Ceasa para as cadeias produtivas de todo o Rio Grande do Norte.

A ordem de serviço para instalação das cancelas no estacionamento e nas duas entradas da Ceasa é de R$ 180 mil.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o vice-presidente da Assucern, Manoel Ismar Fernandes, agradeceu os investimentos na Ceasa em nome dos produtores e permissionários. “O Governo Robinson tem sido atencioso com todos os produtores. E aqui na Ceasa será ainda melhor depois dessas ações”, aponta.

A previsão é que até o fim do ano as cancelas estejam instaladas para controle de entrada e saída de veículos.

A conclusão da obra da adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas foi a pauta principal da reunião entre o governador em exercício, Ezequiel Ferreira de Souza, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Oliveira, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França e o presidente da Caern, Marcelo Toscano.

A boa nova para a cidade de Carnaúba dos Dantas, que está em colapso no abastecimento de água, é que até dezembro a obra deverá ser inaugurada, beneficiando diretamente mais de oito mil habitantes daquela cidade. O governador em exercício ressaltou a importância de todos estarem unidos nesse momento de crise hídrica, um problema que já perdura há vários anos: “A crise no abastecimento do Seridó será minimizada com o início do funcionamento da adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas. Estamos otimistas que ainda este ano a conclusão da obra seja uma realidade”.

De acordo com Mairton França, com a inauguração da obra até dezembro, a cidade de Carnaúba sai do colapso que já dura três anos. “O Governo recebeu essa obra paralisada, por conta de dívidas de anos anteriores. Faltava apenas 4% da obra para sua conclusão e investiu R$ 12 milhões em sua totalidade”, informou França, acrescentando que desse montante, mais da metade foi usado para pagar dívidas com a construtora.

Assecom

O governador Robinson Faria participou, nesta terça-feira (17), da primeira noite de lançamento da campanha inédita de divulgação turística do Rio Grande do Norte em parceria com a Abreu, maior agência de turismo e receptivo de Portugal. O evento ocorreu no Hotel Sheraton na cidade do Porto, Norte de Portugal e teve a participação de representantes de mais de 50 agências Abreu localizadas somente naquela região do país – no total são 150 em todo o território português. Na próxima quinta-feira, haverá o lançamento da campanha em Lisboa.

A ação de marketing e comunicação que será realizada pelo governo do Rio Grande do Norte e a Abreu em Portugal é a maior já realizada naquele país para promover o Estado. A Abreu opera em Portugal desde 1840, ostentando o título de mais antiga agência de turismo do mundo. Além da propaganda nas agências, os principais veículos de comunicação portugueses também vão divulgar o Rio Grande do Norte.

O diretor geral da Abreu, Artur Abreu, destacou que o Brasil é sempre “uma grande prioridade” para a empresa portuguesa. “O Brasil há muitos anos é o destino número um dos portugueses, e um fator muito importante para isso é o grau de satisfação do português com o país, com a hospitalidade recebida. E o Rio Grande do Norte provavelmente é o número um, no Brasil, na preferência dos portugueses”, disse.

O governador Robinson Faria ressaltou o empenho do governo do Estado para que o turismo volte a crescer e se fortaleça como principal atividade econômica potiguar. “Crescemos cerca de 30% no turismo com relação ao ano passado, graças a muito trabalho e empenho em torno desta atividade e, aqui em Portugal, a essa parceria com a agência mais tradicional do país. Nosso estado realiza agora uma campanha que nunca foi feita em Portugal, em um momento novo para os portugueses conhecerem Natal, portão de entrada da América do Sul. Que possamos transformar essa ação em resultados para o nosso estado e para Portugal”, disse o governador, destacando a rede hoteleira, a gastronomia e a hospitalidade como atrativos que se somam às belezas naturais da cidade do sol.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, destacou que o Rio Grande do Norte reúne atrações para todos os gostos, e permite que os portugueses façam roteiros variados. “Temos hoje, há cerca de uma hora de Natal, a maior estátua católica do mundo, de Santa Rita de Cássia. Temos serras com clima ameno e paisagens lindas, temos São Miguel do Gostoso com o kitesurfe, esporte praticado por muitos portugueses”, citou. O secretário acrescentou que o Governo do RN está investindo na divulgação das atrações de todo o Estado, não somente de sol e mar, já conhecida dos portugueses.

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria; a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo; o vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho; o presidente da ABIH-RN, José Odecio Rodrigues, hoteleiros do Rio Grande do Norte e representantes do trade turístico português.

Foto: Assecom

Os agricultores familiares da Região 1 do Rio Grande do Norte, beneficiados pelo programa Garantia Safra 2014/2015, já podem sacar o benefício a partir desta terça-feira (17). O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) pagou R$ 2.757.200,25 em contrapartida para o programa. Nesta etapa, 21.941 agricultores de 62 municípios terão acesso ao montante. O pagamento vai gerar um impacto de R$ 18,6 milhões na economia dessas cidades.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de seca ou enchente que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, Estados, Municípios e agricultores familiares.

Dos 86 municípios que compõem a Região 1 do Rio Grande do Norte, 62 estão aptos a receber o benefício a partir desta terça porque estão adimplentes com o programa. O restante ainda depende do pagamento da contrapartida do município, que pode ser feita até o dia 20 de dezembro. O agricultor beneficiado irá receber o seguro, no valor total de R$ 850, em cinco parcelas de R$ 170.

“É uma fonte de renda muito importante que o produtor rural pode contar, principalmente na situação de seca severa em que estamos”, destaca o titular da Sape, Haroldo Abuana.

O governador Robinson Faria reuniu-se com o Secretariado da Administração Direta e Indireta na quarta-feira (11), na Escola de Governo, Centro Administrativo, para avaliar as ações de governo e metas alcançadas nos primeiros dez meses de gestão.

O chefe do Executivo estadual abriu a reunião fazendo considerações sobre a atual realidade econômica do estado e dos desafios para uma gestão de qualidade e resultados. “Estando diante de dificuldades, precisamos dar as mãos, ter otimismo e trabalhar muito para vencer todos os obstáculos, prestando serviços cada vez melhores ao cidadão, que é a razão de ser do nosso trabalho”, declarou.

O governador mais uma vez chamou os auxiliares a máxima austeridade nos gastos com custeio e manutenção dos órgãos de governo. “O momento exige total austeridade e economia em todas as pastas”, destacou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, fez uma apresentação da situação econômica do Estado, inicialmente mostrando o cenário macroeconômico do país e as suas consequências em âmbito regional, como queda de arrecadação e frustração de receita; bem como e as medidas de contingenciamento de despesas adotadas pelo Governo e os resultados alcançados.

A secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, falou sobre a importância do discurso unificado, transparente e integrado entre todos os agentes da administração pública para permitir que não apenas a imprensa, mas a sociedade em geral possa ter acesso às informações de forma clara e precisa.

Outros secretários também apresentaram suas considerações. Entre eles, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, o secretário de Infraestutura, Jader Torres, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flavio Azevedo e a secretaria de Juventude, Divaneide Basílio.

Ao final, o governador definiu que as reuniões com o secretariado serão trimestrais e solicitou que cada auxiliar de governo apresente um relatório de ações realizadas e metas a serem alcançadas durante a gestão.

O voo inaugural entre o Rio Grande do Norte e a Ilha do Sal, no Cabo Verde, será realizado no próximo dia 20 de novembro. Todos os detalhes da nova rota serão apresentados na próxima sexta-feira, 13, às 9h, no auditório da Governadoria, no Centro administrativo.

Participam do evento, além do governador Robinson Faria, o diretor de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), José Luiz, o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, e a presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Aninha Costa.

Cabo Verde é o principal hub africano, sendo ponto de conexão para diversos países europeus, como França, Portugal, Itália e Holanda. Como adiantou José Luiz, em reunião realizada com representantes do Governo do Estado, um voo ida e volta de Natal para Paris, com conexão na Ilha do Sal, por exemplo, custará em torno de US$ 549.

No primeiro voo do dia 20 de novembro, desembarca em Natal uma comitiva com dez autoridades cabo-verdianas, entre governadores, membros da embaixada e agentes do trade turístico. O voo até a Ilha do Sal tem duração média de três horas e meia.

CREDENCIAMENTO

Para o evento de lançamento, é necessário credenciar a equipe e o veículo.

O credenciamento da imprensa será realizado até as 14h do dia 12 de novembro, por meio da Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do RN – ASSECOM. É necessário enviar email para credenciamentorn@gmail.com, com as seguintes informações: nome completo, RG e função.

Assecom Governo do RN

O Governo do Estado reuniu, na tarde de ontem terça-feira (10), representantes do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Prefeitura do Natal para discutir ajustes do Mutirão Fiscal previsto para acontecer de 7 a 13 de dezembro, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

“O mutirão é uma oportunidade para o contribuinte pagar seus débitos com o Estado ou com o Município, com descontos e de forma parcelada”, explicou o governador Robinson Faria, destacando ainda o incremento que a iniciativa dará na arrecadação. “Este é um momento de crise em que todos devemos nos unir. O poder público é um só”, acrescentou. Representantes do Ministério Público também compareceram.

A Procuradoria Geral do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de Lei tratando dos descontos, que facilita o pagamento de dividas que até então só podiam ser realizadas à vista. O Município do Natal deve fazer o mesmo.

Estão contemplados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), assim como dívidas com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e com o Procon.

Novas reuniões ainda serão realizadas objetivando a organização conjunta do evento. Até o dia 7, será montada uma coordenação para o mutirão e encaminhadas cartas aos contribuintes convocando para negociarem suas dívidas.

Do encontro, participaram, além do Governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Santos, o secretário geral do TJRN, Fernando Jales, as juízas Ticiana Maria Delgado e Suely Silveira e os juízes Francisco Seráphico Coutinho, Klauss Kleber, e Arthur Cortez. Representando o Município de Natal, compareceram o procurador geral Carlos Castim, o secretário Chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, e o secretário de Tributação , Ludenilson Lopes.

Ainda estavam no encontro a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e Divida Ativa do Estado, Ana Karenina Stabile, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, o secretário do Estado de Tributação, André Horta, a secretária estadual de  Comunicação, Juliska Azevedo, o promotor de justiça Vicente Leite e o procurador Joaquim Rolim.

Foto: Vivian Galvão

A respeito dos recentes acontecimentos registrados nos presídios de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e Raimundo Nonato, na zona norte de Natal, o Governo do Estado presta os seguintes esclarecimentos:

1. Os motins registrados no sábado (7) se deram em virtude de uma intervenção realizada nos presídios para identificação de possíveis túneis para fugas. Um túnel foi localizado em Alcaçuz;

2. Hoje a situação está controlada, os detentos que estavam rebelados encontram-se sob controle e aguardando a limpeza das áreas danificadas para retorno às celas;

3. As providências para reparos dos setores depredados, tanto em Alcaçuz quanto no presídio provisório Raimundo Nonato, já foram tomadas. Medidas como colocação de grades, recuperação de paredes e limpeza;

4. Não houve registro de nenhum ferido durante as ocorrências.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, está empenhado em restabelecer a ordem no Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte, com o apoio da Secretaria de Segurança, para minimizar os conflitos e manter o controle nas unidades prisionais do estado.

Ressaltando que o Estado de Calamidade de 180 dias declarado pelo Estado (Decreto inicial de 17 de março de 2015, de acordo com o artigo 64, V e XXI da Constituição Estadual), foi renovado por mais 180 dias e continua vigorando até fevereiro de 2016, visando legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do Sistema.

Governo do RN

O governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, estiveram neste domingo (8), em Caicó, para duas ações. A primeira foi a entrega de uma ambulância pra atender pacientes que buscam exames de média e alta complexidade no Hospital Regional do Seridó. A unidade foi uma promessa do chefe do Executivo estadual em julho deste ano, durante a Festa de Santana, quando assumiu o compromisso com a cidade.

Outro assunto tratado foi a federalização do Hospital pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No próximo dia 12 de novembro, o secretário Ricardo Lagreca, representantes da Empresa e a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, se reúnem para discutir a possibilidade. Para o governador, a federalização “tornará melhor o padrão do serviço no município porque seguirá os moldes de uma instituição federal de ensino. Discutiremos muito isso para termos informações precisas para garantir um funcionamento digno para todos”, declarou.

Ricardo Lagreca afirmou que a atitude “é importante, corajosa e mostra o compromisso do Governo em tomar decisões ágeis”. Além dos anúncios, Robinson Faria garantiu que o Hospital Regional do Seridó continuará oferecendo o serviço de hemodiálise com a oferta de água própria para esse tipo de intervenção. “Viemos aqui para ouvir o que a população tem a falar. Queremos saber das sugestões e problemas para solucionar o mais rápido possível”.

O governador Robinson Faria (PSD), esteve em Caicó, neste domingo (08). Ele visitou a adutora do Distrito da Palma e o Hospital Regional. Na unidade hospitalar, foi entregue uma ambulância para o uso de transporte de pacientes e feito o anúncio que o Regional vai ser um Hospital Universitário. Ainda anunciou a instalação de uma adutora de captação das águas da Barragem Armando Ribeiro para Caicó.

Ainda no aeródromo Ruy Mariz, o chefe do Poder Executivo Estadual, falou com a imprensa.

Recurso hídricos

O governador disse que manterá contato com o governo da Paraíba para que seja feita a limpeza do Rio Piranhas, especificamente na parte paraibana. A parte que compete ao Rio Grande do Norte, já foi feito. “Nós vamos ter uma reunião com o Exército, Petrobras e outras instituições nesta segunda-feira (09), para discutir o caso específico de Caicó. Existe uma questão específica do Governo da Paraíba. Nós vamos fazer gestão junto ao governador Ricardo Coutinho, para que seja feito desassorear o leito do Rio Piranhas, na parte paraibana”, disse.

O gestor estadual anunciou também que pediu e já está com o projeto de uma adutora que trará água da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para Caicó. De acordo com as informações, a obra deve custar cerca de 48 milhões de reais e tem previsão de ficar pronta em 6 meses. O local de captação é na encanação localizada na cidade de São  Vicente, na Serra de Santana. A água que passa na referida tubulação é da barragem de Assu. “Uma solução definitiva, é uma adutora que eu já mandei fazer o projeto que nós vamos levar para Brasília, esta semana. Ela vai liberar água da Barragem Armando Ribeiro aqui para Caicó e isso será uma solução definitiva, para o resto da vida para Caicó. Nós iremos ao Ministério da Integração Nacional. Teremos audiência com a presidente Dilma Roussef, sobre a questão hídrica e nesse caso pediremos pela perfuração de poços, carros-pipa”, disse.

Perguntado sobre o pagamento dos salários atrasados dos médicos do Hospital Regional, o Governador, disse que não sabia do problema. “Eu desconheço atraso de pagamento de servidor. Desconheço. Eu reconheço uma redução de custeio, mas, essa questão de atraso no pagamento dos médicos eu não estava sabendo”. via sidney silva

A PANIFICADORA DO SUPERMERCADO PAULINO JÁ ESTÁ PRONTA

SUPERMERCADO CLIMATIZADO PARA MELHOR SERVIR

O Governo  do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), vai abrir uma unidade do Restaurante Popular no campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, nos próximos 30 dias. A nova unidade oferecerá 650 refeições por dia, ao preço de R$ 1 real, atendendo ao um antigo pleito dos alunos e moradores dos bairros vizinhos.

O aditivo do contrato com a empresa responsável pelo restaurante, Nutriti Refeições, já foi publicado e todo o procedimento burocrático já está finalizado. Segundo a secretária da Sethas, Julianne Faria, já foi elaborado o Termo de Cooperação entre a secretaria, a UERN e a Nutriti. Para a implantação do restaurante só falta a liberação do espaço onde ele irá funcionar. Depois disso, a empresa fará a reforma de padronização da estrutura, que deve ser finalizada dentro em 30 dias.

“Essa é uma demanda antiga da UERN e que procuramos atender o mais rápido possível devido à importância da instituição. O restaurante irá atender alunos e moradores de bairros como Santa Delmira e Promorar” ressaltou a secretária da Sethas, Julianne Faria.

Em todo o Rio Grande do Norte são 24 unidades de Restaurantes Populares, em 21 municípios, abertos de segunda a sexta-feira. Eles servem cerca de 19 mil refeições diariamente ao preçopopular de R$ 1 real. A meta da Sethas é abrir ainda um Restaurante Popular em São José de Mipibu no início do próximo ano.

As portas estão abertas para a Ambev e para qualquer empresa que queira investir no Rio Grande do Norte”. As palavras são do secretário estadual de Tributação, André Horta, que desmentiu nesta sexta-feira (6) a relação do pacote fiscal aprovado no estado com o anúncio do fechamento da fábrica da Ambev em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), medida do pacote fiscal, foi o motivo alegado pela cervejaria para fechar as portas.

“A recomposição de receitas ou ajuste fiscal é todo em cima do consumo. Não tem interferência na produção industrial. São independentes”, detalha o secretário. Horta acrescentou que a Ambev recebia os benefícios fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), porém a lei limita o período de concessão de benefícios. “A Ambev entrou em 1993 e em 2003 chegou a renovar o vínculo com o Proadi por mais 10 anos. O término ocorreu em 2013 e a lei impede uma nova prorrogação”, explica.

O governo aguarda a aprovação do novo formato do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) que está para ser votado na Assembleia Legislativa. “O novo programa é mais generoso em seus termos. Um dos principais pontos é a prorrogação ilimitada do benefício fiscal para as empresas que estão produzindo no estado”, ressalta o secretário.

Ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, coube o papel de dialogar com a Ambev sobre a possibilidade de permanência em São Gonçalo do Amarante. Em contato com a diretoria da Ambev, Azevedo explicou que a cervejaria alegou que uma reestruturação na empresa levou ao fechamento da fábrica potiguar. As unidades industriais do grupo em Sergipe e São Paulo também estariam ameaçadas.g1/rn

O novo diretor-geral da Fundação José Augusto foi empossado nesta quarta-feira (04) pelo Governador Robinson Faria. Joaquim Crispiniano Neto assume o cargo com a missão de executar a política cultural do Estado. “Fico feliz por Crispiniano vir integrar o nosso Governo. É um nome conhecido, capaz de desenvolver projetos inovadores, fazer um bom trabalho e cumprir os compromissos da administração com a Cultura do RN”, afirmou Robinson Faria.