Decreto nº 6.342, de 11 de junho de 2014.
Disciplina o funcionamento de Órgãos da Administração Pública Municipal durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo e dos festejos juninos de 2014.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de SÃO JOÃO DO SABUGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, na primeira fase dos jogos, e a participação da Seleção Brasileira.
CONSIDERANDO tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO que no contexto sócio cultural das referidas comemorações em São João do Sabugi, tem tradição arraigada desde os primórdios de sua povoação; e
CONSIDERANDO, por fim, serem estas datas oportunidade de sadias confraternizações e alegres vivências da nossa mais secular tradição popular;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que os Órgãos da Administração Pública Municipal, durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo e dos festejos juninos de 2014, terão o seguinte horário do expediente:
I – nos dias 12, 17, em virtude dos jogos da seleção brasileira, o expediente encerrar-se-á às 12h00min;
II – nos dias 16, 20 e 23, em virtude dos festejos juninos, haverá ponto facultativo;
III – nos dias 19 (Corpus Christi) e 24 (Feriado Municipal), em virtude do feriado, não haverá expediente.
Art. 2º. Estão excetuados do ponto facultativo os serviços essenciais, que funcionarão normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI
11 de junho de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
