A Justiça potiguar determinou o bloqueio de mais de R$ 9,6 milhões das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos cardiológicos, ortopédicos e de outras especialidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo foi a falta de pagamento de parcelas em um acordo firmado pelo município com o Ministério Público (MPRN) e o Governo do Estado.
Entre as partes foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços”.
