Responsável por transportar mais de 57 mil alunos por dia no último ano, o Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern) terá reajuste no valor repassado para as prefeituras conveniadas em 2020. O Governo do RN atualizará o valor pago em 6%, elevando os atuais R$ 3,30 por aluno transportado para R$ 3,50.

O anúncio do reajuste foi feito pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), entidade representativa das pastas municipais de ensino do Estado.

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A primeira entrega de sementes crioulas do Rio Grande do Norte será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), nesta sexta- feira (31).

Serão distribuídas 50 toneladas de sementes a cerca de três mil famílias de agricultores familiares, comunidades indígenas e rurais e acampamentos da reforma agrária de 36 municípios do estado. O ato será realizado no auditório Central da Universidade Rural do Semiárido (Ufersa), às 10h, em Mossoró.

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A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio do secretário Getúlio Marques, justificou ao desembargador Vivaldo Pinheiro que a pasta não dispôs de tempo hábil para avaliar o processo de tombamento do Hotel Internacional dos Reis Magos (HIRM), localizado na Praia do Meio, em Natal. A justificativa ocorre em virtude da inserção de um novo laudo técnico inserido no processo no último dia três de janeiro.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (2) que fará um concurso público para a contratação de novos policiais civis em 2020. O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais do Governo do Estado logo após a aula inaugural do curso de formação dos novos policiais militares, que aconteceu nesta manhã no Centro de Convenções.

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A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei do Programa Moto Legal. Aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 11, o projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas.

Segundo a governadora, a lei tem grande alcance social. “A partir dessa lei vamos garantir muitos benefícios para essas pessoas terem a oportunidade de regularizar suas motos, que muitas vezes são o principal instrumento para trazer sustento de suas famílias”, diz.

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NOTA

Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;

As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

A Assembleia Legislativa autorizou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) a se ausentar do Brasil entre os dias 15 de novembro e 4 de dezembro, para realizar viagem internacional à Europa e à China. O pedido foi feito com base na Constituição do Estado, que exige o aval do legislativo estadual quando de afastamentos superiores ao período de 15 dias.

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Ao todo foram oito projetos entregues pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, com o objetivo de aprimorar as investigações realizadas pela instituição  e, por consequência, melhorar o atendimento à sociedade norte-rio-grandense. As propostas foram entregues pessoalmente à governadora Fátima Bezerra, ao vice-governador Antenor Roberto (que é também coordenador do Plano Estadual de Segurança Publica – PLANESP), ao Secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo e a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira (25) na sede da Adepol, na Via Costeira, em Natal.

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi recebido pela governadora Fátima Bezerra (PT). A reunião foi acompanhada pelo médico caicoense Dr. Tadeu e o chefe de gabinete Paulo Roque. Na pauta da conversa o funcionamento pleno do Hospital Regional do Seridó e a restauração da Barragem Passagem das Traíras. O parlamentar tem uma luta frequente em defesa da saúde da região. O médico Dr. Tadeu, que também atende no Hospital Regional do Seridó, que fica em Caicó, já esteve apresentando pleitos ao secretário de saúde do estado e agora conversou diretamente com a governadora Fátima, onde mostrou sugestões que podem melhorar os serviços oferecidos a população.

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O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

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O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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Ao participar da abertura da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte, que está sendo realizada durante todo o dia de ontem (10) na Escola de Governo, a governadora Fátima Bezerra destacou que a assistência social deve estar associada principalmente aos serviços de saúde, educação e segurança. Ela falou que o tema do evento – “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” – é bastante pertinente porque reafirma o compromisso desta gestão com as políticas de assistência social para a população do estado.

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A governadora Fátima Bezerra entregou a premiação dos novos ganhadores da Nota Potiguar, nesta sexta-feira, 27, na sede da Junta Comercial do Estado do RN (JUNCERN), em Mossoró. Este foi o resultado do terceiro sorteio mensal da campanha.

Fátima externou a alegria de participar da solenidade em Mossoró. “A campanha Nota Potiguar é bastante importante para conscientizar o consumidor a pedir a nota fiscal e ao mesmo tempo desenvolver junto às empresas a consciência da emissão da nota”, afirmou. Ela destacou que a iniciativa também contribui para incentivar o trabalho das entidades filantrópicas que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e esportiva, beneficiadas com 50% do valor da premiação, além de ajudar a aumentar a arrecadação de ICMS no Estado.

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O Governo do Estado instituirá a Corregedoria Geral do Estado. A solenidade para assinatura do Decreto acontecerá às 10h desta terça-feira (1), no auditório da Governadoria. Com presença do corregedor-geral da União, Gilbert Walles, o Governo do RN designará o corredor geral do Estado e os servidores que serão lotados na atividade, além de assinar Decreto para regulamentar o funcionamento da pasta.

Na oportunidade, o Governo também subscreverá o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), ação da Controladoria Geralk da União que integrará a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação.

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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou na sexta-feira (27) o calendário de pagamento das folhas dos meses de outubro, novembro e dezembro. Em outubro, os salários vão ser pagos nos dias 15 e 31. A definição aconteceu na reunião com o Fórum dos Servidos Estaduais, que aconteceu na Secretaria da Administração.

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O sistema de segurança pública em Mossoró recebeu um importante reforço na sexta-feira, 27. O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) inauguraram a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) na capital do Oeste Potiguar, equipado com todas as ferramentas de vigilância utilizadas no estado e em conexão com as câmeras da Prefeitura de Mossoró.

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A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou nesta quinta-feira (26) uma sessão solene em homenagem aos 51 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), no Teatro Lauro Monte, gerido pelo Governo do Estado através da Fundação José Augusto (FJA). Levando em conta que grande parte dos alunos, cerca de 90% dos 15 mil matriculados, são oriundos de escolas públicas, a governadora e chanceler da universidade Fátima Bezerra destacou em seu discurso o repasse de R$ 11 milhões exclusivamente para a política de assistência estudantil.

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A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir a sede do governo para Mossoró, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2019. O Governo do RN instala-se na cidade em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. A data é considerada a maior festa cívica da cidade e um motivo de orgulho para os potiguares.

A transferência do governo para Mossoró também aproxima o cidadão oestano do governo estadual e de suas políticas públicas, que poderão ser desenvolvidas com maior precisão, considerando as reais necessidades da Região Oeste do Estado.

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As campanhas educativas de trânsito do Governo do Estado, por meio do DETRAN-RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte), contam com aceitação da população potiguar. Em pesquisa realizada pelo Instituto Seta, entre os dias 13 a 15 de setembro, em 12 cidades, constatou que 89,5% das pessoas aprovam as campanhas de trânsito, com 4,6% que desaprovam, ou seja, 94,1% foram impactadas; apenas 5,9% não sabem ou não quiseram responder.

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