A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que prevê 15% de recomposição salarial aos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Os servidores encontram-se com a tabela salarial congelada desde o ano de 2010.

O Projeto de Lei contempla onze categorias, pertencentes aos seguintes órgãos: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria-Geral do Estado (Control), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), Junta Comercial do Estado (Jucern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar Estadual n° 432/2010.

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Essa é a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero, de 27 de julho de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa o fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, uma solenidade no Centro de Convenções de Natal formou 290 novos soldados nessa sexta-feira (3), sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.

Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destacou que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É um orgulho para nós concretizarmos este desejo de formar novos soldados para a Polícia Militar. É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo.

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NOTA

Natal (RN), 3 de dezembro de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte esclarece que a base de dados usada na auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em que foram detectadas falhas no controle da gestão patrimonial, é referente ao período de 2015 a 2017.

Em três anos de gestão, houve muito avanço. O trabalho de gestão patrimonial é rigoroso e contínuo. O Estado tem 2.217 imóveis que foram georreferenciados, elabora plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão. O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN).

Desses, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório.

A governadora Fátima Bezerra empossou, na tarde desta quarta-feira (1º), os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (Ciamp/Rua) que irão conduzir as atividades do órgão no biênio 2021-2023. A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria e reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada, mandatos parlamentares e movimentos sociais.

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A governadora Fátima Bezerra assinou, nessa segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual.

A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.

De acordo com o Estado, com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.

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Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, a Governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

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Evento vai atrair cerca de cinco mil visitantes, terá 225 expositores e ocupa área de 8 mil metros quadrados no Centro de Convenções de Natal

A governadora do Estado, professora Fátima Bezerra, abriu oficialmente, na noite desta terça-feira, 16, a 17ª edição da tradicional Feira Nacional do Camarão (Fenacam´21) que segue até a sexta-feira, 19, no Centro de Convenções de Natal. O maior evento de Carcinicultura e Aquicultura do Brasil e América Latina pretende atrair cerca de 5 mil visitantes e reunir 225 empresas expositoras (nacionais e internacionais) que ocuparão uma área de 8 mil metros quadrados. A expectativa dos organizadores é que sejam gerados negócios da ordem de R$ 100 milhões. A Fenacam é promovida pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), e tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN).

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A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual Nº 10.483, de 04 de fevereiro de 2019. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a aprovar e colocar em vigor a lei que tem o objetivo de promover ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, contribuindo para tornar o RN mais atrativo para investimentos que gerem impactos positivos social e ambientalmente.

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O Governo do Estado inicia o pagamento do mês de novembro neste sábado (13). A gestão realiza o depósito de mais de R$ 247 milhões na conta de 97 mil servidores, que corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

De acordo com o Estado, o salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 97,5 milhões.

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“Estamos celebrando um momento muito especial para todos nós, que é o estabelecimento deste marco regulatório, com o qual viemos desejar vida longa para a relação exitosa de parceria entre o Governo do Estado e a sociedade civil organizada”, declarou o governador em exercício Antenor Roberto, durante o lançamento do Portal OSCs RN, concebido para oferecer transparência às informações relativas às parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

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Uma dívida de aproximadamente R$ 477 mil colocou em risco o funcionamento do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, localizado em Mossoró. Nesta terça-feira (09), chegou a circular a informação de que as atividades poderiam ser suspensas na quinta-feira (11) devido à falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

O aeroporto é operado pela Infracea, com sede em Brasília. Procurada pelo Portal da Tropical, a empresa confirmou a existência da dívida referente ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e três meses de Operação do Aeroporto. No entanto, esclareceu que, após o posicionamento do Governo do Estado informando a previsão da quitação, manterá o funcionamento das operações dentro da normalidade.

Durante reunião da governadora Fátima Bezerra com o Fórum dos Servidores ficou acordado que o pagamento do 13° salário de 2018 de quem recebe acima de R$ 4.500,01 será feito no dia 15 de setembro. Quem tem salário abaixo desse valor teve a divida quitada. Abaixo confira o calendário divulgado por Fátima Bezerra.

Dezembro de 2018 

A dívida de dezembro de 2018 será pago dessa forma:

• 31 de janeiro de 2022: até R$ 3.500,00
• 31 de março de 2022: de R$ 3.500,01 até R$ 6.000,00.
• Maio de 2022: acima de R$ 6.000,01.

13° salário 2021

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Nesta quinta-feira (04), a governadora Fátima Bezerra participa de forma virtual da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que está sendo realizada em Glasgow, na Escócia.

Às 11h30 (horário de Brasília), a governadora Fátima Bezerra vai integrar o painel “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética “, no Brazil Action Hub. O convite para a participação da governadora foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima), elaboraram uma programação especial para as autoridades brasileiras e latino-americanas presentes no evento.

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A governadora Fátima Bezerra anunciou na última sexta-feira (29) que o Governo do Estado fará a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas da rede estadual de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. A determinação aos secretários de pastas vinculadas às políticas de atendimento às mulheres e adolescentes é para que implementem o mais rápido possível essa ação.

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A governadora Fátima Bezerra suspendeu sua ida à Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP26, em virtude de um quadro viral. O exame que a chefe do Executivo estadual fez para Covid-19 acusou negativo.

Fátima representaria o Rio Grande do Norte como conferencista da palestra: “Democracia, gênero e transição energética”. Ela também integraria a mesa de discussão “governadores pelo clima”, no pavilhão Brazil Climate Action Hub.

O Governo do Rio Grande do Norte e a Casa dos Ventos Energias Renováveis celebraram convênio nesta sexta-feira (29), em que a empresa faz a doação de R$ 300 mil para a implantação do projeto Plantando o Futuro, que será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN).

Tendo como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar e da pecuária sustentável, a Sedraf e a Emater traçaram dois eixos de atuação. O primeiro prevê a aquisição de materiais e equipamentos necessários à construção de 24 campos de produção de forragem por meio da utilização do reuso de água domiciliar em oito municípios da área de atuação da Casa dos Ventos, totalizando 124 famílias beneficiadas.

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O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte, contará com um investimento de R$ 22,5 milhões para, nos próximos três meses, fazer um trabalho de combate à seca e promover um semiárido rico e diversificado nas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

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Durante a 9ª Corrida do Servidor Público, governadora Fátima Bezerra anunciou a realização de eventos para promoção da qualidade de vida da população.

A governadora Fátima Bezerra realizou a sua tradicional caminhada matinal nos arredores e espaço verde do Centro Administrativo, na manhã deste sábado (23), durante o momento presencial da 9ª Corrida do Servidor Público. O evento, que integra as atividades comemorativas ao mês do servidor público, é realizado pelo Governo do Estado por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), gerido pela Secretaria de Estado da Administração, e do Programa Nota Potiguar (Secretaria de Estado da Tributação). A chefe do Executivo estadual percorrei cerca de 3 km, acompanhada por gestores e gestoras da administração direta e indireta do Estado, e anunciou duas outras atividades de lazer aos domingos: o início do projeto Bom Domingo, que estreia no dia 07 de novembro, e a realização do Viva Costeira no último domingo do mês.

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Governadora participou nesta quarta-feira (20) da inauguração que marcou o início das atividades do empreendimento, que irá gerar mais de 900 GW de energia por ano.

 A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (20) da inauguração oficial do Parque Eólico Cumaru, empreendimento instalado no município de São Miguel do Gostoso pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda (EGP Brasil) – subsidiária brasileira do Grupo Enel. O parque é composto por 49 aerogeradores e terá capacidade de 206 MW. Durante a construção, foram gerados 1.100 empregos diretos em plena pandemia.

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Um programa de investimentos em obras para melhoria da infraestrutura e de serviços, necessárias ao desenvolvimento da cidade, no valor de 13,34 milhões. Este é o objetivo do “Programa Avança Currais” lançado pelo prefeito Odon Oliveira Júnior nesta terça-feira (19), com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, dos deputados Francisco Medeiros e Natália Bonavides, de vereadores da cidade e prefeitos da região. Os investimentos serão realizados com recursos próprios e oriundos de convênios com o governo do Estado e de emendas parlamentares federais e estaduais.

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