O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (02), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão investidos R$ 900 milhões para fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.

Presente à cerimônia, o coronel Francisco Canindé Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), atual vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, falou sobre a integração de informações previstas no programa.

“Estou honrado em representar o Rio Grande do Norte, pessoa da governadora Fátima Bezerra. Na condição de vice-presidente do conselho de secretários de Segurança Pública do Brasil, quero dizer da importância do programa lançado hoje pelo ministro Flávio Dino para os estados da federação. Uma coisa importante é a parte da integração, que são as instituições, com infraestrutura, com memória. Com equipamentos, com homens e mulheres trabalhando, e a parte informacional, porque não adianta o município ter uma câmera na prefeitura municipal, a União ter uma câmera, a PRF ter uma câmera na BR, ou o Estado ter uma câmera em uma rodovia, e elas não se comunicarem”, disse.

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Dando continuidade aos investimentos na área de saúde pública, com diversas obras já iniciadas, o Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (22) o começo de novas obras de ampliação e reforma. A governadora Fátima Bezerra esteve no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, com os secretários de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura de ordens de serviço que autorizam o início do investimento de R$ 20,8 milhões em cinco unidades de saúde.

Os hospitais beneficiados são o próprio Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) e Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), com obras de reforma, ampliação e readequação.

“Estamos fazendo o maior investimento na infraestrutura do SUS no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de ordens de serviço é todo para obras de caráter estratégico em prol da melhoria do atendimento à população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

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A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

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Nesta segunda-feira (18), às 14h30, a governadora Fátima Bezerra nomeará os novos conselheiros para o Conselho Estadual de Habitação por Interesse Social (CEHIS) e para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação por interesse Social (FEHIS). O ato acontecerá no auditório da governadoria e contará com a presença dos novos membros.

Compete aos novos conselheiros propor programas e ações para o desenvolvimento da política estadual de habitação de interesse social, entre outras funções.

O órgão colegiado é de natureza deliberativa, com a finalidade de desenvolver políticas públicas e programas de habitação de interesse social no Estado do Rio Grande do Norte, integrando a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (14), a Lei nº 11.546/2023, que institui o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis), programa de recuperação de créditos tributários e não tributários. O Projeto de Lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa também nesta quinta-feira. A lei será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (15) e regulamentada no mesmo dia para que possa valer a partir de segunda-feira (18).

O objetivo é oferecer as vantagens para o contribuinte regularizar as dívidas referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado, sejam eles referentes ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. A data limite de adesão ao programa será o dia 31 de outubro de 2023, em relação ao ICM, ICMS, IPVA e créditos não tributários; e 27 de dezembro de 2023, em relação ao ITCD.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, hipótese em que deverá ser formalizado pedido de resilição (distrato) pelo devedor, bem como os créditos fiscais decorrentes do imposto devido por antecipação ou substituição tributária.

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Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

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A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (31), a promoção de 1.103 agentes de segurança pública, somente neste mês de agosto, entre praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. As promoções serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º).

“É com muita alegria que anuncio mais uma promoção das forças de segurança do nosso estado. Para tanto, autorizo mais 1.103 promoções, envolvendo tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros”, comemora a governadora.

Durante seu governo, desde a primeira gestão, o estado do Rio Grande do Norte já acumula mais de 12 mil promoções de agentes de segurança pública, sendo o maior volume de promoções da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em um governo. São mais de onze mil promoções da Polícia Militar e mais de mil do Corpo de Bombeiros.

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O Governo do Estado informou em nota que não reconhece dívida reivindicada pela Prefeitura de Mossoró. A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29) dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município. Montantes são referentes à saúde, IPVA e ICMS (veja aqui).

Confira abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado:

Sobre os alegados atrasos nos repasses do Governo do Estado ao município de Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte, não reconhece os números expostos pela prefeitura na manhã desta terça-feira (29) e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade. É o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. 

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

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O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.

Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.

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Fátima Bezerra vem a Caicó (RN), nesta quarta-feira (23), para participar da inauguração de empresa de reciclagem que vai ampliar em 280% o reaproveitamento de resíduos sólidos na região do Seridó.

Trata-se da primeira unidade da Recicla fora da Grande Natal. A entidade tem mais de 40 anos de atuação no mercado e é uma das responsáveis por fazer a atividade da reciclagem figurar entre as mais prósperas do Estado.

Apenas 8% dos resíduos sólidos produzidos no Seridó são reciclados hoje, mas esse número deve aumentar para 30% no intervalo de dois anos com a unidade de Caicó, que vai gerar 30 empregos diretos na primeira fase e 60 já a partir do próximo ano. Com relação aos indiretos, o número pode chegar a 2.000 oportunidades.

A Recicla de Caicó vai funcionar na RN-118. A Federação das Indústrias (Fiern) e profissionais ligadas ao setor também vão estar presentes.

O ministro da Educação Camilo Santana visitou nesta segunda-feira (21), as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) que está sendo construída pelo Governo do Estado no bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal.

“Convidamos o ministro Camilo para vir aqui cumprir agenda positiva de ações do Governo Federal e do Rio Grande do Norte. E o primeiro compromisso oficial foi a visita ao canteiro de obras do IERN, unidade de Natal. Serão doze IERNs em todo o Estado, hoje dez estão em construção. Estas escolas fazem parte do plano de expansão da educação profissional, que foi iniciado nos governos dos presidentes Lula e Dilma, mas interrompidos na última gestão do governo federal. Aqui no Estado demos continuidade ao plano e nosso foco é o fortalecimento da educação tecnológica e profissional”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O ministro Camilo Santana parabenizou os investimentos em educação feitos pelo Governo do Estado, “um governo que enxerga a educação como prioridade e está ampliando a rede estadual profissionalizante com 12 novas escolas. Minha vinda aqui hoje também simboliza a retomada de obras na educação que foram paralisadas nos últimos quatro anos. A orientação é garantir não perder nenhuma criança ou jovem no sistema público de educação, desde a creche até ensino médio”, pontuou.

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O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado as áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

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O resgate à cidadania e promoção à justiça à pessoa idosa com políticas sociais. É isso que o Governo do Estado, por meio da SETHAS, está fazendo às pessoas em situação de vulnerabilidade ao cofinanciar Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS).

As palavras são da governadora Fátima Bezerra ao assinar convênios hoje convênios com três ILPIs, a Associação Espírita Enviados de Jesus (Lar da Vovozinha), Instituto Juvino Barreto e Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição, no valor anual de R$ 720 mil por meio de edital público para 39 vagas de acolhimento.

O termo, disse a governadora, assegura o fomento e apoio às instituições selecionadas que prestam relevante serviço à saúde e à vida das pessoas idosas do Rio Grande do Norte. “É um reconhecimento às instituições por se dedicarem a dar apoio às pessoas idosas, e o estado, enquanto ente federativo, tem mais que agradecer e fazer todo esforço para cooperar e chegar junto. E é isso que nós estamos fazendo.”

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Nesta terça-feira (8), a governadora Fátima Bezerra receberá representantes da empresa suíça Zurich Airport Internacional, que venceu em maio deste ano o leilão da relicitação para operar o Aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

 O objetivo da audiência é apresentar as potencialidades do Rio Grande do Norte e ouvir da empresa quais os planos para o desenvolvimento do estado, após assumir a gestão do aeroporto.

 A Zurich é detentora de 100% da operação dos aeroportos de Florianópolis/PR, Macaé/RJ e Vitória/ES, em contratos de concessão com duração de 30 anos, e está atualmente envolvida na operação de nove aeroportos no mundo.

Chegou na manhã desta segunda-feira (7) mais uma remessa das 300 viaturas que foram locadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para reforçar o sistema de segurança pública potiguar. Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil.

A frota foi alugada junto à empresa CS Brasil. Inicialmente, o contrato é de 30 meses, com R$ 19 milhões já depositados nas contas da SESED, sendo R$ 7 milhões para pagamento ainda este ano e R$ 12 milhões para 2024. Para o exercício de 2025, o Governo do Estado ainda definirá se utilizará recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Na sexta-feira (4), quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram em João Pessoa para consolidar um sonho antigo: assinar um Acordo Interfederativo que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.

No acordo, assinado em solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.

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Em visita de cortesia nesta quinta-feira (03), o representante no Brasil da ABG Mineração, Jairo Abud, comunicou à governadora Fátima Bezerra que o grupo tem interesse de operar no Porto-Indústria Verde que o governo do RN planeja construir no Litoral Norte para dar suporte à produção de energia eólica no mar e de hidrogênio verde.

Com incentivos do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN – a ABG Mineração vai instalar uma planta para exploração de minérios e indústria de fabricação de cimento em Mossoró, um investimento de R$ 1,5 bilhão. A empresa tem como sócio principal o grupo espanhol Cementos La Unión (Grupo Bertolín), com atuação no Egito, Chile, República Dominicana e Espanha. Em companhia da diretora de operações, Elena Bertolín, e do diretor financeiro Lorenzo Tamarit, Abud disse ainda que vai sugerir à direção do grupo espanhol a implantação de uma planta para produzir adubo no complexo de Mossoró.

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No dia em que completa 108 anos de história, o América de Natal teve importante decisão sobre sua sede social, localizada na avenida Rodrigues Alves, no bairro do Tirol. Na manhã desta sexta-feira (14), a governadora Fátima Bezerra assinou o termo de tombamento do prédio onde funciona a sede.

Pela lei, o tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens históricos e culturais da sociedade. A medida impede legalmente a destruição do local, definindo como prioridade a preservação.

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