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NOTA OFICIAL

O Governo do Estado defende e mantém o diálogo com os praças e oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e, na tarde desta terça-feira (22), recebeu os representantes das associações e apresentou à categoria uma proposta de antecipação de 4,58% já para o mês de abril. A proposta antecipa em sete meses o acordo firmado com a categoria, que era para ser aplicado em novembro deste ano.

Os representantes das associações requisitaram um estudo técnico junto com o Governo para poder construir outras alternativas de propostas que atendam a expectativa de reposição salarial das categorias. O Governo concordou, confirmando a manutenção da mesa de negociação, e buscará conciliar essa nova etapa com a disponibilidade financeira ofertada.

O Governo do Rio Grande do Norte inaugura nesta sexta-feira (18) a sede própria da Central do Cidadão do município de Ceará-Mirim, localizada na rua Itanagre, 81, Centro.

Com investimento de R$ 2,2 milhões (construção da nova sede e equipamentos), recursos do Projeto Governo Cidadão via empréstimo junto ao Banco Mundial, a nova estrutura da Central permitirá a realização de mais de 6 mil atendimentos por mês à população da região.

Em mais uma iniciativa para fortalecer e estimular o desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado lança nesta segunda-feira (14), às 11h30 no auditório da governadoria, o edital para aquisição de alimentos da agricultura familiar, que a partir de 2022 serão inseridos nos cardápios da rede hospitalar estadual.

Através do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Pecafes), o governo planeja adquirir R$ 8 milhões em alimentos para 12 Unidades Hospitalares, mais as Unidades de Referência e Regionais de Saúde.

Essa será a primeira compra em larga escala de produtos da agricultura familiar para a rede pública de hospitais, iniciativa inédita no RN. Entre 2020 e 2021, as compras através do Pecafes somaram mais de R$ 25 milhões.

O Edital nº 02/2022 credenciará cooperativas e associações. A chamada pública prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

   O QUE: Lançamento do edital para compra de produtos da Agricultura Familiar destinado aos hospitais da rede estadual

QUANDO: 14 de março de 2022

HORA: 11h30

LOCAL: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal-RN.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte expressa profundo pesar pelo falecimento do ex-governador e ex-senador Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, que nos deixou aos 86 anos. Sua atuação política foi de importante destaque para o desenvolvimento do Estado. Geraldo Melo, político de discursos memoráveis, representou o RN de forma coerente em suas posições quando eleito senador da república, onde chegou a ocupar a vice-presidência do Senado Federal.

Ao mesmo tempo em que lamenta o falecimento do ex-governador Geraldo Melo, o Governo do Rio Grande do Norte reconhece a trajetória única dele e estende as homenagens para os familiares.

O Governo do Estado, em razão do falecimento, decreta luto oficial por três dias.

Governadora Fátima Bezerra.

Com o fim da greve, aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07)

 A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07). A proposta assegura o pagamento desse percentual até o mês de dezembro próximo a professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões, segundo estimativa da área econômica.

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O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.

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A governadora Fátima Bezerra recebeu a diretoria da Elera Renováveis, braço do grupo Brookfield focado em energias renováveis. A empresa apresentou o projeto da nova planta de geração eólica que irá executar em Parelhas nos próximos anos, com capacidade instalada de 247,5 MW.

O Complexo Eólico Seridó é o segundo empreendimento da companhia no Rio Grande do Norte e terá investimentos que somam R$ 1,5 bilhão, gerando mil empregos diretos na fase de implantação.

“Mais investimentos, mais energia limpa e mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte”, resumiu a governadora, demonstrando sua satisfação em receber o presidente e o vice-presidente da empresa, Fernando Mano e Carlos Augusto Andrioli, respectivamente.

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Apesar de fevereiro não ter correspondido às expectativas, após um janeiro animador, o sertão do Rio Grande do Norte deverá ter um inverno normal este ano, segundo prognóstico elaborado por meteorologistas que participaram da Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro, divulgado nesta quarta-feira (23) em Natal. Devido à pandemia, a reunião foi realizada de forma virtual, com a participação de representantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos e de todos os núcleos regionais do Nordeste.

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A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (22) decreto que concede regime especial com redução do ICMS, simplifica e desburocratiza as operações de microempreendedores no comércio varejista de confecções. A taxação do ICMS para este setor passa a ser de 2% (dois por cento) sobre o valor da base de cálculo da operação.

O objetivo é estimular a implantação de polos de confecções no Rio Grande do Norte. “Este decreto vai trazer mais investimentos promovendo o desenvolvimento econômico e social com emprego e renda para o nosso povo. Nossa gestão vem trabalhando com muita transparência para atrair novos investimentos e modernizou a política de incentivos fiscais para os vários segmentos como a indústria, comércio, serviços e agricultura, sempre considerando o que é bom para a população e para o Estado”, afirmou a governadora. Ela acrescentou que “as regras são claras e os contratos firmados com total transparência, responsabilidade e segurança também para o investidor”.

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O Governo do Estado celebrou convênio com a Prefeitura de Currais Novos para obras de drenagem e pavimentação de ruas nos bairros José Bezerra, Valfredo Galvão, JK e Paizinho Maria. O valor é de R$ 662,6 mil, sendo R$ 500 mil oriundos do tesouro estadual e de emendas parlamentares do deputado Francisco Medeiros, e o restante, como contrapartida da prefeitura local.

Durante a solenidade realizada nesta sexta-feira no município, a governadora Fátima Bezerra anunciou a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a atuação no interior do Estado.

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Programa concede crédito de ICMS a projetos esportivos e desportivos, que serão aprovados por meio de Chamada Pública.

O Rio Grande do Norte agora tem política pública permanente de apoio ao esporte. O Diário Oficial desta sexta-feira (18) traz o decreto Nº 31.282, que estabelece R$ 5 milhões de recursos para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha no ano de 2022.

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Na região do Seridó, chove pouco e por pouco tempo, dificultando a subsistência da população, que busca novas estratégias para convivência com a seca e a insegurança hídrica. Diante desse cenário, está sendo construída a Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, Seridó potiguar.

A obra, hoje com 93% concluída, tem como objetivo principal regularizar o curso do rio Piranhas e atender às necessidades hídricas das comunidades localizadas na região. À medida que as famílias na área de abrangência do lago forem sendo realocadas, a parte restante vai sendo paulatinamente elevada até chegar à cota máxima de acordo com o projeto.

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Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-RN) o Governo do Estado assegurou que vai pagar o reajuste do piso aos professores, inclusive considerando a paridade entre ativos e inativos. Na tarde desta segunda-feira (14), o Governo apresentou a proposta para pagamento de reajuste de 33,24% aos educadores.

Representado pelos secretários integrantes do Comitê de Gestão e Fiscalização da administração estadual – Raimundo Alves (GAC), Virgínia Ferreira (Searh), Pedro Lopes (Controladoria-Geral), e, ainda pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, secretarias-adjuntas do GAC e da Educação, Socorro Batista e Márcia Gurgel, respectivamente, o Governo propôs um escalonamento que contempla os seguintes pontos:

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Produção conta com participação de artistas potiguares e set de gravação terá base em Parelhas

 A governadora Fátima Bezerra vai incentivar e oferecer apoio logístico para gravações da série “Cangaço Novo”, realizada pela Amazon Prime Vídeo em parceria com O2 Filmes. Parte das filmagens será realizada terras potiguares, especificamente nos municípios de Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Equador e Acari, na região do Seridó.

Durante visita de cortesia do produtor Tiago Melo, a governadora Fátima Bezerra recebeu com entusiasmo a notícia. “É uma alegria imensa descobrir que mais uma vez teremos nosso estado em destaque como cenário de um projeto tão importante como este. Faremos o que tiver ao nosso alcance para colaborar logisticamente com as gravações. Isso é incentivo à cultura e mais geração de emprego e renda para o nosso Seridó, graças ao audiovisual”, destacou.

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O Governo do RN concluiu a restauração do acesso ao distrito de Boi Selado, no município de Jucurutu, a partir da RN-118, um trecho de aproximadamente 4 Km de extensão, um investimento de cerca de um milhão e 600 mil reais. A base e o pavimento da rodovia foram totalmente recuperados, faltando apenas a sinalização para a entrega da obra à população. Essa foi a primeira entrega do pacote de recuperação de 29 trechos da malha rodoviária estadual que serão restaurados.

O acesso ao distrito de Boi Selado foi construído entre os anos de 1995 e 1996, e nunca recebeu a manutenção adequada. A recuperação era uma reivindicação antiga dos moradores do local. A estrada é de fundamental importância para a economia e desenvolvimento do município, uma vez que registra alto fluxo e caminhões que abastecem o comércio local e empresas de massas e biscoitos instaladas no distrito.

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O Governo do Rio Grande do Norte realizou na última sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.

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Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos para o Estado. A quarta sessão legislativa da 62ª Legislatura foi iniciada nesta quarta-feira (2), com solenidade híbrida em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia e a Fátima Bezerra leu a mensagem a partir da Governadoria com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no plenário do Legislativo e um dos primeiros pontos mencionados pela governadora, no discurso de cerca de uma hora, foi o esforço para quitar completamente, até maio próximo, as quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão passada, que somavam cerca de R$ 1 bilhão e que já estão, parcialmente, sendo colocadas em dia.

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