Na mensagem anual à Assembleia Legislativa, governadora elenca realizações e compromissos cumpridos.

A governadora Fátima Bezerra fez nesta quarta-feira, (02) a leitura da mensagem do Governo do Estado à Assembleia Legislativa na abertura da 4ª sessão da 62ª legislatura. Aos 24 deputados estaduais a governadora, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, afirmou: “Este balanço que lhes apresento retrata um Rio Grande que tem Norte, que saiu da inércia. Um governo que não se deixou paralisar pelas dificuldades, honrou compromissos e inovou na forma de fazer gestão, sem abrir mão do perfil técnico e da visão social de nossa equipe que nos orgulha pelo relevante espírito público, competência técnica e honestidade. Um governo que trabalhou sempre de forma integrada, ouvindo a sociedade, em diálogo constante e intensa parceria democrática com os demais Poderes.  Que construiu políticas públicas com participação social através dos conselhos, comitês e conferências”.

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NOTA

Natal (RN), 31 de janeiro de 2022.

 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece, a respeito das declarações repletas de desinformações e inverdades por parte do senador Styvenson Valentim, que para o Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia, em Mossoró, foi destinada emenda datada do ano de 2020 com liberação em 2021.

No ano passado, a administração estadual contratou os projetos de engenharia, os quais as despesas não estavam contempladas pela emenda, e que foram aprovadas pela direção do Hospital e pelo setor de engenharia da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os projetos, hoje, estão sob análise da Vigilância Sanitária e, em seguida, irão para aprovação pela Caixa Econômica Federal. Após este trâmite, a Secretaria Estadual de Infraestrutura vai publicar os editais para contratação dos serviços de ampliação e melhorias. Todas estas etapas vêm sendo acompanhados pela assessora Carolina, a quem o senador poderia consultar, integrante do gabinete do senador em Brasília, que entende os trâmites normais aos quais esse tipo de processo está submetido.

Quanto à escola Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, a Secretaria Estadual de Educação se deteve a resolver o problema da dominialidade do terreno. Somente no último mês de dezembro que foram liberados 10% do valor do orçamento para os custos iniciais do planejamento e projeto.

A obra está em fase de licenciamento ambiental, dentro do rito processual. Encerrado esse processo, a obra poderá ir para licitação.

No que se refere à afirmação dissimulada e inverídica por parte do Senador, de que os alunos da Escola Estadual Maria Ilka Moura estariam há dois anos sem aula, é necessário esclarecer que a unidade de ensino contou com aulas não presencias no período de 2020-2021 e integrou a retomada das aulas presenciais, realizada ano passado.

O Governo do RN amplia a inserção de alimentos oriundos da agricultura familiar nas ações assistenciais executadas pelo Estado, como é o caso do programa Restaurante Popular, que passará a compor as 42 mil refeições servidas por dia com 30% de produtos adquiridos via Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na modalidade compra indireta.

A segunda chamada pública para credenciamento de entidades aptas a vender para as empresas fornecedoras selecionou sete associações e cooperativas de agricultura familiar e economia solidária, que congrega trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias partes do Rio Grande do Norte.

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O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018. “Quando assumimos em 2019 os servidores públicos estavam com quatro folhas de salários em atraso. Nos últimos três anos pagamos os salários em dia e três folhas deixadas em atraso. Agora estamos quitando esta herança perversa e concluindo o pagamento de todos os salários atrasados de 65% dos servidores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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Governadora Fátima Bezerra assinou as ordens de serviços nesta quarta-feira (26); obras representam melhoria da infraestrutura e interiorização do turismo estadual.

O acesso a um dos principais pontos de visitação religiosa, o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, em Patu, e o trecho da RN-078 – rodovia estadual que liga o município à Catolé do Rocha, na Paraíba – vão receber obras de recuperação. As ordens de serviço foram assinadas pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta quarta (26) durante ato na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aguarda as próximas recomendações do  Comitê Científico quanto ao atual cenário epidemiológico da Covid-19, além dos casos de gripe, e que devem auxiliar à tomada de decisões também quanto ao retorno às aulas presenciais na rede pública estadual. Esse reinício, por enquanto, permanece com data prevista pata o dia 7 de fevereiro. O que ficou adiado foi a jornada pedagógica que aconteceria nos dias 01 e 02 de fevereiro.

 As secretarias de Estado da Saúde  e da Educação monitoram a situação, que atualmente apresenta uma crescente incidência de professores e colaboradores adoecidos, seja em função da Covid-19, ou mesmo gripe, assim como vários setores das atividades públicas ou privadas que começam a enfrentar dificuldades na continuidade efetiva de seus serviços.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Policiais Civis e das associações de Delegados e Escrivães, na tarde de terça-feira (25), o Governo do Estado informou que vai estudar uma alternativa para evitar uma possível perda de até 35% na remuneração devido à ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual que alega inconstitucionalidade no pagamento do adicional por tempo de serviço das categorias.

“A determinação da governadora Fátima Bezerra é evitar qualquer perda salarial aos servidores”, disse o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. Ele acrescentou que o Estado vai buscar a solução jurídica e administrativa possível para evitar qualquer prejuízo às categorias e voltará a se reunir na próxima segunda-feira (31) com as categorias para apresentar uma proposta.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre a ação de autoria do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para que sejam suspensos os grandes eventos de massa no Rio Grande do Norte. O acompanhamento e avaliação do cenário — não apenas em relação à covid-19, mas ao surto de gripe — vem sendo feito diariamente.

O posicionamento do Governo do Estado, a despeito do decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, é de permanente análise dos diversos indicadores para eventual tomada de decisão, independente do prazo de vigência dessas regras.

As medidas adotadas recentemente pelo Governo, a exemplo da exigência do passaporte vacinal, já apontam mudanças no cenário do número de vacinados: um aumento de 95,6% na procura pelas vacinas foi registrado, tendo como base comparativa o último sábado (22 de janeiro) com o sábado anterior (15 de janeiro). Os dados comprovam a importância da exigência do comprovante da vacina.

Natal (RN), 24 de janeiro de 2022.

A governadora Fátima Bezerra sanciou a Lei Complementar 697, de 20 de janeiro de 2022, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do quadro permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). A Lei entra em vigor a partir de 1º de março de 2022.

A atualização uniformiza os critérios de promoção das carreiras com passagem de classe por merecimento e antiguidade no mês de agosto, a partir de 2024, para o servidor que deve contar no mínimo com 12 meses na classe.

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A Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (Fapern) publicaram na edição do Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (17), a abertura de edital para seleção simplificada de bolsistas em projetos de pesquisa e inovação. Os selecionados irão atuar no Projeto de Inovação, Modernização da Gestão e Finanças do RN, no Eixo I, Inovação Tecnológica para Modernização dos Sistemas de Informação, financiado pelo Governo do Estado. As inscrições têm início nesta quarta-feira (19) e seguem até 7 de fevereiro de 2022.

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O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

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A rede de saúde pública do Rio Grande do Norte receberá novos investimentos do Governo do Estado nos próximos dias. As ordens de serviço assinadas pela governadora Fátima Bezerra no início da tarde desta segunda-feira (17) autorizam o início de obras nos hospitais Giselda Trigueiro (HGT), no Geral João Machado (HGJM) e no Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

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O Governo do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza.

O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.

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A construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia está 42% executada e será finalizada neste ano pelo Governo do Estado. O bloco A, dedicado às enfermarias, tem o serviço mais adiantado, com revestimento, pisos e esquadrias já sendo instalados; em seguida, a prioridade é a finalização do bloco C, o cirúrgico.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, vistoriou em Mossoró, na sexta-feira (14), o andamento da obra que será a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, atendendo pacientes de mais de 60 municípios e com capacidade para 20 mil atendimentos por ano.

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A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quinta-feira (13), a ordem de serviço para reformas estrutural e de acessibilidade do Auditório Wilma Maia, no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. Serão executados serviços na cobertura, com telhamento termoacústico, instalação de carpetes, construção de camarim, além das adequações de acesso. O investimento total da reforma do auditório é de R$R$ 1.458.744,60. O prazo de execução da obra é de 180 dias.

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O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte traz nesta quarta-feira (12) a renovação do estado de calamidade pública, em razão da crise de saúde decorrente da pandemia da covid-19 e suas repercussões financeiras no estado.

O primeiro decreto estadual de calamidade na pandemia é de 20 de março de 2020, Nº 29.534. Diante do aumento do número de casos de covid, com a chegada da variante ômicron, além da epidemia de influenza, o decreto Nº 31.264, de 11 de janeiro de 2022, autoriza os gestores a tomarem providências excepcionais necessárias para combater a disseminação do novo coronavírus em todo o território potiguar pelo prazo de 180 dias.

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A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (11) a Lei Complementar Estadual 693/2022 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa/RN).

A nova legislação promove o desenvolvimento sustentável dessas atividades no Rio Grande do Norte e apoio aos produtores como forma de estimular o crescimento das atividades do setor.

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O Governo do Rio Grande do Norte publica Decreto nº 31.263 que institui o auxílio-alimentação para todos os policiais militares do Estado no âmbito da Corporação Militar ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O auxílio é destinado aos policiais militares nos dias em que estão em serviço para subsidiar as despesas com as refeições durante o dia de trabalho.

Antes, os policiais recebiam um ticket-alimentação para o almoço e jantar no valor de R$ 15, totalizando R$ 30 por dia de serviço. Estavam contemplados os servidores que atuavam em 37 municípios, além de 10 cidades que recebiam os gêneros alimentícios para fazer a refeição.

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Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, a governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.

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