A diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu com o presidente da Comissão Especial do concurso público, Sérgio Freire, na terça-feira (15), para tratar das próximas ações relacionadas ao concurso público para provimento de cargos efetivos na Casa Legislativa.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, Sérgio Freire, uma Comissão de Licitação deve ser constituída nos próximos dias e deve fazer análise das empresas interessadas em organizar o certame até a primeira semana de março.
As questões relacionadas à saúde balizaram os pronunciamentos dos parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Jacó Jácome (PSD) e Dr. Bernardo (MDB), inscritos no horário destinado aos deputados, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (15).
Primeiro a falar nessa sequência da sessão, o deputado Vivaldo Costa retomou o tema do tratamento do doente mental no Rio Grande do Norte, um assunto, que segundo ele, sempre se preocupou desde os tempos em que ainda era criança e depois como estudante de medicina.
“Ainda quando era criança, em São José do Seridó, presenciei a forma como era tratado o doente mental. Era colocado amarrado em cima de um caminhão e mandado para Natal. Depois, quando estudava medicina frequentei o Hospital Colônia onde havia mil doentes e apenas um médico psiquiatra para tratar. Os doentes ficavam praticamente nus e outros totalmente nus e comiam com as mãos”, desabafou Vivaldo Costa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, Amaro Sales de Araújo. Na pauta da reunião, sugestões para modificação do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na Casa Legislativa.
O município de Nísia Floresta, localizado na Grande Natal, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações atendem demandas nas áreas de segurança pública, infraestrutura e educação.
O deputado encaminhou requerimento onde reivindica o aumento do efetivo policial para a cidade, além de melhores condições de trabalho para que a Polícia Militar possa cumprir com o seu dever. Segundo o parlamentar, o número de agentes no município está reduzido, assim como a quantidade de equipamentos disponíveis. Ezequiel alertou ainda que “as estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”.
Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos para o Estado. A quarta sessão legislativa da 62ª Legislatura foi iniciada nesta quarta-feira (2), com solenidade híbrida em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia e a Fátima Bezerra leu a mensagem a partir da Governadoria com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no plenário do Legislativo e um dos primeiros pontos mencionados pela governadora, no discurso de cerca de uma hora, foi o esforço para quitar completamente, até maio próximo, as quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão passada, que somavam cerca de R$ 1 bilhão e que já estão, parcialmente, sendo colocadas em dia.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), emite nota de pesar pelo falecimento da chefe de cerimonial da Casa Zuleide Gonçalves Vieira.
NOTA DE PESAR
Com grande pesar que lamento o falecimento de Zuleide Gonçalves Vieira, presidente e fundadora da Associação Brasileira dos Profissionais de Cerimonial (ABPC) e chefe do Cerimonial do Legislativo Potiguar. Pessoa querida, afável e sempre atenciosa aos detalhes nas solenidades e na relação com todos. Referência nacional, Zuleide deixa uma grande lacuna no setor por seu legado e exemplo.
No ano de 2021, a Assembleia Legislativa trabalhou pela sanção de uma série de leis que reconhecem a cultura e a história do povo norte-rio-grandense. Dentre as normas, destacam-se a que reconheceu o grude de Extremoz como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte; a que oficializou 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”; além da norma que deu a Carnaúba dos Dantas o título de “Terra da Música” e a que fez o Santuário do Monte do Galo ser reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.
A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil.
O Projeto de Lei nº 0149/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi transformado na Lei nº 11.055/2022, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (15). A Lei trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde, tendo como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas; incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.
Agora é Lei. O Moinho de Vento de Macau é Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13) trouxe a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“O Moinho de Vento é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.
Numa iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu o título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao embaixador Rodrigo de Azeredo Santos, que exerce o cargo cumulativamente na Dinamarca e na República da Lituânia. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (11), na sede do Legislativo potiguar e foi um reconhecimento à atuação do embaixador brasileiro em prol do Rio Grande do Norte.
As chuvas que têm caído no Rio Grande do Norte nestes primeiros dias de 2022 começam a causar preocupação entre os moradores de Ipanguaçu, região do Vale do Açu. Segundo relatos, a parede do Açude Pataxó corre risco de romper a qualquer momento, o que causaria a inundação de boa parte da cidade
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2022-2024, o potiguar Emmanoel Pereira, na tarde de quinta-feira (23). O ministro fez uma visita de cortesia para entregar o convite para a sua posse, que acontece no dia 16 de fevereiro de 2022, em Brasília, às 17h.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.
Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (16), o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. A matéria estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. O projeto original, enviado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade. Outras 12 emendas foram apresentadas, e somente uma aprovada pela Casa.
A fim de garantir melhores condições para o ensino e aprendizagem de mais de 600 alunos de duas escolas de Pendências, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento com esta solicitação ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC). O pleito para vistoria e reforma contempla as escolas estaduais Luiz Gonzaga e a Pedro Álvares de Medeiros.
“Apesar dos enormes esforços da SEEC, nestas escolas há certa urgência neste pleito devido às condições estruturais em que se encontram. A (escola) Luiz Gonzaga, por exemplo, está em estado preocupante. Oferecer uma boa infraestrutura é fundamental, tendo em vista que para a unidade escolar ofertar serviços de qualidade faz-se necessário a vistoria e reforma das suas instalações físicas”, defendeu o deputado.
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