O deputado Nelter Queiroz (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para defender projeto de lei de sua autoria que assegura a permanência dos empregados concursados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual processo de privatização, concessão, extinção ou mudança de personalidade jurídica da empresa.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade de emprego e renda, além de preservar a qualificação profissional, dignidade, justiça social e segurança jurídica dos trabalhadores da companhia.

“Esses servidores estudaram, se prepararam, são competentes e precisam ter tranquilidade quanto ao futuro. O projeto busca evitar que, em uma eventual privatização do órgão, pais e mães de família sejam demitidos e fiquem sem perspectivas de trabalho”, explicou Nelter.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (25), uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-RN). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e reuniu representantes de cooperativas, lideranças comunitárias e personalidades que contribuíram para a história da instituição no estado.

Fundada em 2004, a Unicafes-RN surgiu como parte de um movimento nacional de fortalecimento da agricultura familiar e de incentivo à economia solidária. Desde então, a organização tem se consolidado como referência estadual e nacional na criação e apoio a cooperativas, promovendo capacitação de agricultores, acesso a mercados e a políticas públicas.

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A escassez hídrica que atinge o Rio Grande do Norte continua sendo motivo de preocupação e mobilização. Com o objetivo de buscar soluções emergenciais para minimizar os impactos da estiagem, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (21) uma comitiva de representantes políticos e lideranças do município de Taipu, localizado na região do Mato Grande.

Entre os principais pontos da pauta, esteve a solicitação de perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais como Queimadas, Umarizeira, Jerusalém, Paraguai e Riacho, locais que enfrentam severas dificuldades de abastecimento de água.

Segundo o presidente Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa tem buscado atuar de forma articulada com lideranças locais e órgãos competentes para ampliar as medidas de combate à seca. “Água é vida e prioridade. Estamos empenhados em apoiar os municípios para que as famílias do interior tenham acesso a um recurso tão essencial”, ressaltou.

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Vivaldo Costa (PV) alertou para os impactos da chamada “seca verde”, que atinge o Seridó, Trairi, Alto e Médio Oeste e outras regiões do estado em 2025.

Para ele, a estiagem surpreendeu a população e especialistas, que previam um ano normal de inverno. “É uma seca braba. Nem houve pastagem para o gado, nem colheita para a agricultura familiar. O sertanejo vive hoje enormes dificuldades de subsistência”, destacou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (20) uma comitiva de autoridades de Ouro Branco para tratar da situação crítica do abastecimento de água no município.

“Hoje uma grande preocupação do Seridó é água. Precisamos encontrar soluções que minimizem esse sofrimento e leve água para a população, porque água é vida”, destacou Ezequiel.

A principal reivindicação apresentada foi a ligação de dois poços, já perfurados e instalados pelo mandato do deputado, ao sistema adutor que abastece a cidade. A medida triplicaria a vazão de água, garantindo o atendimento a bairros que atualmente não recebem o serviço e reduzindo o rodízio, que hoje chega a 10 dias.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou o horário destinado aos oradores, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para reforçar um pedido já apresentado anteriormente ao Governo do Estado: a instalação de uma unidade do Restaurante Popular no município de Angicos, na região central do estado.

“Renovo esse pleito que há tempo fizemos, por entender que é uma solicitação importante para a população de Angicos”, afirmou. Criado em 2002, o Programa Restaurante Popular do Rio Grande do Norte tem como objetivo oferecer refeições balanceadas a preço acessível, fixado em R$ 1, atendendo trabalhadores de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões do estado.

Além de reforçar a solicitação, Nelter Queiroz registrou voto de congratulações ao angicano José Felipe Neto, pela atuação que resultou na garantia de recursos para a construção de um pontilhão em comunidade rural do município.

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

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A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta terça-feira (12), audiência pública de instalação da Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária. De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), juntamente com Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB) e José Dias (PL), o encontro teve como objetivo debater as políticas públicas de fortalecimento da Economia Solidária, em sintonia com a frente nacional, representada pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Iniciando os pronunciamentos dos integrantes da mesa dos trabalhos, a presidente do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, Ailma Geraldo, destacou que “este momento é muito importante para a história política da Economia Popular Solidária”.

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a instalação da Frente Parlamentar da Cooperação Econômica e Diplomática entre o Rio Grande do Norte e a República Popular da China, ocorrida no mês de julho, e defendeu o fortalecimento das relações comerciais com o país asiático como alternativa aos impactos econômicos gerados por novas taxações sobre produtos potiguares exportados para os Estados Unidos.

De acordo com o parlamentar, 98% das exportações do RN para o mercado norte-americano devem ser afetadas por medidas tributárias recentes, o que ameaça diretamente setores como a fruticultura e a indústria salineira. “O nosso Brasil vive um momento delicado no contexto econômico, e essa taxação imposta aos nossos produtos compromete a estabilidade, o emprego e a produção potiguar”, afirmou Kleber.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.

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Com atenção especial à segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à convivência com o semiárido, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao parlamento potiguar, com foco na perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais de diferentes municípios potiguares.

“Assegurar o acesso à água potável é uma das prioridades do nosso mandato. A perfuração de poços e a instalação de dessalinizadores representam soluções técnicas importantes para melhorar o abastecimento em áreas vulneráveis do nosso estado”, ressaltou o deputado.

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A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado. A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.

Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.

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Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) na próxima terça-feira (8), às 14h. A iniciativa é do deputado Hermano Morais (PV).

O estatuto foi promulgado em 13 de julho de 1990, quando o Brasil dava um passo histórico na consolidação dos direitos humanos, marco legal inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

“Ao completar 35 anos em 2025, o ECA se consolida como um dos principais instrumentos de proteção integral à infância e adolescência no país, promovendo transformações significativas nas políticas públicas e no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, afirmou o deputado.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões, considerando também os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

José Dias apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, com objetivo de aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, para ajustar dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro voltadas ao aperfeiçoamento do conteúdo. O relator também acatou uma emenda sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL).

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (2) a comitiva de Galinhos, composta pelo prefeito Hudson Matias, a vice-prefeita Joana Santos, vereadores e secretários municipais. O encontro teve como pauta a busca por novas melhorias para o município, localizado na região do Litoral Norte potiguar.

“É sempre uma satisfação dialogar com gestores comprometidos com o bem coletivo. Esta Casa Legislativa está à disposição para colaborar com o trabalho sério que vem sendo desenvolvido em Galinhos”, afirmou Ezequiel.

Durante a reunião, os representantes solicitaram o envio de dessalinizadores, recursos para a área da saúde e o apoio institucional à tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade.

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Diante dos desafios provocados pela mudança do clima, num contexto de desastres socioambientais, avanço do mar, populações que habitam áreas com risco de desastre, como os ribeirinhos, caiçaras e outros, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu com representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diretrizes para elaboração da primeira lei, no RN, da Política Estadual de Edificação Ambiental. A reunião foi na manhã desta terça-feira (1), na Escola da Assembleia.

O encontro técnico contou com o representante do MMA, analista ambiental Diego Fernandes; da chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa, Ana Cristina Maia; da vice-coordenadora do GT de Sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues e dos membros Bárbara Rashma e Kércia Michelle.

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Os deputados estaduais aprovaram 37 projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (1). Entre eles, o de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui o Programa Estadual Amor com Patas. Outros projetos, também aprovados, são de iniciativas diversas, como de reconhecimento e incorporação ao patrimônio histórico do RN.

O propósito do projeto de Ubaldo Fernandes é o de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou aqueles que estão abrigados em centros de controle de zoonoses na rede pública.

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