No Rio Grande do Norte, será obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança para o manejo de crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado. Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) que trata sobre o tema. Para o parlamentar, a regra trará diversos benefícios na segurança de atendimento a pessoas que têm autismo.

A nova legislação estabelece que os cursos devem informar sobre quatro importantes protocolos: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA). Esses protocolos, de acordo com o deputado, são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA e das demais pessoas envolvidas em uma situação de crise.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será mais uma vez parceira da Expoeduc, maior evento educacional do Norte-Nordeste e o segundo maior do Brasil. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24) a diretoria executiva da Expoeduc, ocasião em que reiterou o apoio da Casa ao evento, que acontecerá de 24 a 26 de julho no Centro de Convenções de Natal.

“Apoiar um evento como a Expoeduc, que vai reunir mais de dez mil educadores por dia, é apoiar diretamente a educação do nosso Estado. A educação, para nós, é prioridade, porque acreditamos que ela transforma a vida das pessoas. Por isso, essa grande iniciativa tem o nosso apoio irrestrito e o apoio desta Casa Legislativa”, afirmou Ezequiel Ferreira.
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O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) lamentou, na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, as chuvas fracas registradas no Rio Grande do Norte agora no ano de 2025, o que caracterizam, segundo o parlamentar, um inverno ‘irregular’. Ele fez um balanço das chuvas caídas em cada mês.

“Tivemos os meses de maio e junho praticamente sem chuvas”, afirmou Vivaldo, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra já reuniu o secretariado e determinou providências para o enfrentamento aos efeitos da seca. Vivaldo adiantou que nesta quarta-feira (25), às 10 horas na Assembleia, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em parceria com ele e com o deputado Dr Bernardo (PSDB), debaterão sobre o tema em audiência pública.

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Foto(s): Eduardo Maia

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (ALRN) da última quarta-feira (18) foi para receber a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap-RN). O secretário Alexandre Motta apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde entre os anos de 2019 e 2024.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e nos relatórios quadrimestrais de 2024 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

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Foto: João Gilberto

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (17), os deputados discutiram e aprovaram o projeto de lei complementar que disciplina a opção de migração para o regime de previdência complementar dos servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço público antes da criação do regime, instituído pela Lei Complementar nº 688/2021. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, recebeu a Emenda Substitutiva nº 1/2025, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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Foto: Eduardo Maia

A agricultura Ana Lúcia Xavier da Silva, 63, aguardava ansiosa a sua vez para renovar o documento de RG. Moradora do Sítio Cajueiro, a 12 km de Lagoa Salgada, ela ficou sabendo das ações do programa Assembleia e Você através de uma amiga, que por sua vez ouviu o anúncio no carro de som e se programou. É para contribuir com ações de cidadania, como esta, além de saúde, cultura e educação, que o programa Assembleia e Você, da ALRN, está instalado na cidade, nesta terça e quarta-feira (17 e 18).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), fez a abertura oficial ao lado do prefeito Canindé Justino. “Este é o braço solidário da nossa Casa, chegando àqueles que mais precisam. Temos muito orgulho deste programa, que inclusive foi premiado nacionalmente”, disse.

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Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 107 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN). A iniciativa partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância histórica, social e espiritual da instituição para o povo potiguar.

Fundada oficialmente em 24 de maio de 1918, a IEADERN nasceu do movimento pentecostal iniciado no Brasil em 1910 e tem suas raízes em reuniões de oração realizadas nas casas de fiéis em Natal. Desde então, a igreja tem crescido exponencialmente, alcançando todos os municípios do estado e expandindo sua atuação para além das fronteiras nacionais, com trabalhos missionários em diversas partes do mundo.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, nesta segunda-feira (9), seminário para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação. Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) comandou a sessão que contou com a presença da deputada federal Socorro Neri (PP), do Acre, vice-presidente da Comissão que tem como presidente, a deputada Tábata Amaral (PSB/SP).

“Precisamos que o Plano tenha metas factíveis”, disse a deputada acreana, reforçando que entre as metas, a do Plano tem que focar na ‘visão estratégica’, porque segundo a parlamentar, “de boas intenções a gente já cansou”, afirmou Socorro Neri, apontando para o foco na aprendizagem, principalmente de pessoas vulneráveis.

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Com foco no fortalecimento dos laços familiares e na escuta ativa entre gerações, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta terça-feira (10), às 9h, uma Audiência Pública voltada para um dos temas mais sensíveis da atualidade: a adolescência. O encontro marca também o lançamento oficial da nova campanha institucional do Parlamento Potiguar, idealizada para incentivar o diálogo entre pais e filhos, especialmente diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pelas rápidas transformações características dessa fase da vida.

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O último dia do 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), realizado nesta sexta-feira (6), em Natal, contou com a participação da Diretoria de Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que apresentou a plataforma Legis Vídeo – ferramenta premiada e reconhecida nacionalmente por sua inovação e impacto.

Desenvolvido internamente pela ALRN, o Legis Vídeo é um sistema de gestão de conteúdo audiovisual que permite cortes rápidos de vídeos produzidos pelas TVs Legislativas. Com ele, parlamentares, jornalistas e cidadãos podem acessar e compartilhar trechos específicos das atividades parlamentares em tempo real, otimizando a comunicação pública e o acesso à informação. A plataforma já é utilizada por diversas casas legislativas, como as câmaras municipais de Barretos, Bauru, Guarulhos, Divinópolis, entre outras, além do Tribunal de Contas do RN- sempre de forma gratuita e colaborativa.

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Na reunião ordinária desta quarta-feira (4) os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN discutiram o projeto de lei complementar 6/2025 do governo estadual. O projeto dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária.
Na discussão da matéria, a deputada Divaneide Basílio (PT) pediu vista para melhor análise das emendas encartadas pelo relator, o deputado Tomba Farias (PL) e o projeto voltará à apreciação dos membros da Comissão na próxima reunião.

“A gente entende que esse projeto já teve um debate entre a Secretaria Penitenciária e Sindicato dos Policiais (Sindppen), que acompanhou a decisão judicial e a importância de se ter essa regulamentação. Solicitamos vistas para podermos conhecer melhor as emendas encartadas, debater e contribuir com o projeto”, afirmou Divaneide.

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O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não podia deixar de ter a sensibilidade para dar celeridade à matéria do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol), aprovado em plenário na terça-feira (3).

“Não só dando celeridade na votação, mas viabilizando uma nova fonte de financiamento para a Segurança”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando que o Fundapol possibilita cada vez mais recursos para a segurança pública do Estado poder oferecer o suporte necessário à população.

“Nossas forças de segurança têm pouco recurso, mas com eficiência, competência, capacidade e vontade de servir, que é fundamental, têm feito a diferença. Os números estão aí para comprovar”, destacou ele.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte confirmou mais uma vez seu apoio à tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (3) o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), acompanhado do pároco da Catedral de Sant’Ana, padre Jerônimo Batista de Araújo, do vigário paroquial padre José Alexandre Lopes, além de vereadores do município. A reunião teve como pauta a edição 2025 do evento, que acontecerá de 17 a 27 de julho.

Durante o encontro, Ezequiel reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização das manifestações culturais e religiosas do Rio Grande do Norte. “Vocês contam com o nosso empenho, participação e apoio. Ainda mais sob a gestão de um prefeito que tem trabalhado incansavelmente pelo bem daquela cidade. Institucionalmente, estaremos presentes, contribuindo com o engrandecimento da festa da padroeira dos seridoenses”, afirmou o presidente da Assembleia.

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Na manhã desta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se para a apresentação do seu Plano de Logística Sustentável (PLS) aos diretores da Casa. A iniciativa integra o Horizonte 27, uma das diretrizes do Planejamento Estratégico da instituição, e está fundamentada nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG). O PLS foi apresentado pelo consultor e professor Handson Pimenta e pela servidora Joana D’arc Rodrigues.

“Hoje essa Casa Legislativa dá um passo importante ao apresentar para toda a diretoria o Plano de Logística Sustentável. Estamos construindo um futuro e fazendo história no Estado e no Brasil”, comentou Augusto Viveiros, diretor geral da ALRN.
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Nota de Pesar

Falecimento do ex-deputado Cláudio Porpino 

02.06.2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte lamenta, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, ocorrido nesta segunda-feira (2), em Natal, aos 59 anos, em decorrência de um infarto fulminante.

Cláudio Porpino exerceu relevantes funções públicas ao longo de sua trajetória, destacando-se como deputado estadual. No Legislativo estadual, Porpino foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do projeto que institui a Assembleia Cultural.

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Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), na manhã desta terça-feira (27), foram discutidos e aprovados projetos de lei nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e Cultura. Destaque para o projeto de lei complementar nº 12/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que pretende instituir o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDAPOL).

Sobre o referido projeto, o relator Ubaldo Fernandes (PSDB) detalhou que “a chefe do Executivo explica que o projeto visa criar um fundo especial para a Polícia Civil do RN, a fim de enfrentar suas limitações financeiras, que comprometem a capacidade de modernização, aquisição de tecnologia e capacitação de pessoal, dificultando a implementação de ações eficazes contra as organizações criminosas no Estado”.

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Por dois dias, a cidade de Touros, no litoral potiguar, viveu uma rotina diferente. O vai e vem apressado pelas tendas, olhares atentos, crianças circulando entre oficinas e brincadeiras, enquanto adultos resolviam questões que, muitas vezes, pareciam longe de uma solução rápida. Documentos, consultas médicas, orientações jurídicas, exames. Tudo reunido em um único espaço, gratuito, acessível. Assim se desenhou a 16ª edição do Programa Assembleia e Você, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que vem, silenciosamente, redesenhando a relação entre o cidadão e os serviços públicos.

Quem passou pelo local percebeu rapidamente que não se tratava de um evento comum. Era, na prática, um verdadeiro mutirão de cidadania que uniu saúde, educação, assistência social e informação. A promessa de mais de 12 mil atendimentos não ficou no discurso: virou realidade em filas que, pela primeira vez, não geravam impaciência, mas expectativa.

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Dentro da programação do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que acontece no dia 6 de junho, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove mais uma edição do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa. A premiação valoriza projetos que contribuam para a qualificação da atividade parlamentar, a formação cidadã e o fortalecimento da democracia através da educação legislativa.

A inscrição de projetos já está aberta e segue até o dia 27 de maio. Podem participar todas as escolas legislativas em funcionamento no estado. O edital completo, com as regras e orientações para envio dos projetos, está disponível no site da Assembleia Legislativa do RN, no link a seguir:
https://www.al.rn.leg.br/storage/editaisea/2025/97mwyzld5h7y85h3fw2o8f1w5y3bcg.pdf

O objetivo da iniciativa é reconhecer e incentivar ações educacionais inovadoras no âmbito do Poder Legislativo, fortalecendo a rede de escolas legislativas e promovendo a integração entre as instituições do estado.

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltou a defender a priorização da saúde mental como uma das principais demandas da população do Rio Grande do Norte, especialmente da região Seridó.

O parlamentar lembrou que especialistas alertam para o crescimento dos transtornos mentais em escala global. “Dizem os estudiosos que a doença mental será a mais comum no mundo nos próximos anos. Pensando nisso, tenho destinado grande parte das minhas emendas parlamentares para fortalecer a assistência aos pacientes com transtornos mentais em Caicó e em toda a região do Seridó”, destacou.

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