A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Recentemente, ela mandou convocá-lo para participar do processo que discute o cumprimento da pena no Brasil.

O documento obtido pelo g1, nesta quarta-feira (8), consta a solicitação de retenção de passaporte feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2690 filiadas.

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O procurador Fábio Lira, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei, arquivou a representação feita pela AGU e pela Confederação Brasileira de Vôlei, CBV, contra Wallace Souza (foto), jogador do Sada Cruzeiro e ex-seleção brasileira.

Para o procurador, o caso não tem ligação com o esporte, exceto por Wallace ser atleta.

Acionada pelo Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União pediu o banimento do jogador do esporte depois que ele publicou em seu Instagram uma enquete questionando se algum de seus seguidores daria “um tiro na cara” de Lula.

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A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).

Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.

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O hacker Walter Delgatti Neto disse que tentou clonar o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o portal Brazilian Report. Delgatti foi quem hackeou mensagens dos procuradores da Lava Jato no caso da “Vaza Jato”.

Áudios cedidos pelo Brazilian Report revelam que ele teria oferecido R$ 10 mil a um homem que trabalhava em uma operadora para clonar o chip de Moraes — comprando um com o mesmo número do ministro.

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A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos anti democráticos de 8 de janeiro. Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo.

Segundo documentos obtidos pelo blog, o empresário Ademir Luis Graeff teve uma Mercedes Benz de luxo, modelo GLA 250, bloqueada para ajudar a pagar pelos prejuízos causados pelos invasores do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Ele é empresário no Paraná, região onde o ex-presidente Jair Bolsonaro teve um forte apoio.

Um empresário de Santa Catarina, Amir Roberto El Dine, teve cinco veículos bloqueados, também com a finalidade de cobrir os prejuízos causados ao patrimônio público.

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A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e de sete empresas que financiaram os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios dos três poderes da República, em Brasília, no último domingo (8).

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que elaborou uma lista dos alvos abrangendo imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens.

“A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação”, informou a AGU. Além disso, a entidade “poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance”, acrescentou.

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Começou nesta segunda-feira (12) o julgamento do médico anestesista acusado de estuprar uma mulher em trabalho de parto. Os primeiros depoimentos são da vítima e do marido dela. Em seguida, serão ouvidas as oito testemunhas de acusação e as oito de defesa. Os peritos do caso também darão esclarecimentos. O médico Giovanni Quintella Bezerra será ouvido por videoconferência. Ele foi preso em flagrante em julho deste ano, depois de ser filmado quando abusava da vítima. Se condenado, ele pode pegar até 15 anos de prisão.

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 80 anos, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão por oito crimes de estupro de vulnerável e 26 infrações penais de violação sexual mediante fraude.

A decisão se refere a três ações penais, de acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na tarde de quarta-feira, 7. Somadas, já são oito condenações por crimes sexuais com penas que superam os 220 anos. Defesa de João de Jesus afirma que irá recorrer das sentenças.

Conforme o MPGO, os promotores de Justiça Luciano Miranda Meireles e Izabella Artiaga Dias Maciel levaram em consideração os relatos de 42 vítimas. Em 25 situações os crimes, que teriam acontecido entre 1985 e 2018, estavam prescritos. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho.

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O Tribunal do Júri condenou essa semana a 18 anos de prisão em regime fechado Vinícius Rafael Silva de Araújo pelo assassinato do fisioterapeuta Hardison Caio Marcelino da Silva, de 29 anos, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Ele foi morto estrangulado.

O crime aconteceu no mês de maio deste ano. Após um dia desaparecido, o corpo de Hardison foi encontrado no dia 9 daquele mês em um matagal próximo a um loteamento no bairro Santa Delmira, em Mossoró.

Vinícius foi preso no mesmo dia e confessou o crime, que cometeu ao lado de um adolesente de 17 anos – o julgamento do jovem acontece em outra esfera, na Vara da Infância e Juventude.

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O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.

A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.

Relembre o caso

As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.

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Flordelis dos Santos só deverá deixar o regime fechado e progredir para o semi-aberto daqui a 18 anos e 5 meses, perto de completar 80 anos de idade.

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada neste domingo (13), a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.

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Em um artigo publicado nesta sexta-feira (21), o jornal estadunidense The New York Times diz que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou-se a pessoa que decide “o que pode ser dito online no Brasil”.

Na publicação, o autor se refere à resolução aprovada pelo TSE nessa quinta-feira (21) que permite à Suprema Corte agir de ofício — ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados — em casos que já tenham tido decisões sobre conteúdo idêntico.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais.

Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições encontrados pela PF na casa do político.

“Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”, escreve Moraes.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar se a empresa de ônibus Auto Viação Jardinense estaria dando más condições de viagens para seus passageiros. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O trajeto que teria sido encontrado problemas seria de Caicó a Natal, um percurso de cerca de 272 quilômetros, numa duração de 4 horas e 7 minutos, conforme a estimativa do Google Maps.

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O ex-deputado Roberto Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo da tarde deste domingo (23), na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

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Em julgamento ocorrido na manhã de hoje (20/09), a Primeira Turma do Conselho Federal da OAB acolheu voto complementar do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e reconheceu a nulidade de incidente de inidoneidade no qual não foi realizado o interrogatório do advogado processado.

“Muito se discutiu, ao longo de décadas, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial, a respeito da natureza jurídica do interrogatório no processo penal, se era apenas meio de produção de prova ou verdadeira peça de defesa. Atualmente, tal debate restou superado, tendo sido firmado o entendimento unânime de que o interrogatório é verdadeira peça de defesa, podendo o réu optar, inclusive, por não participar do ato, por permanecer em silêncio ou por responder apenas às perguntas que entender que deve, sem que isso implique em qualquer prejuízo à estratégia da sua defesa ou gere qualquer tipo de presunção de culpa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos.

Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça votaram para assegurar que o MP não tem exclusividade para propor as ações, que também podem ser ajuizadas por pessoas jurídicas interessadas na reparação.

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A Justiça decidiu, nesse sábado (23/7), manter a prisão do personal trainer Ivan Rejane Fonta Pinto. Ele está detido desde sexta-feira (22/7) por ameaçar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos de esquerda.

O decreto de prisão expedido foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal. O magistrado também enviou um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito e determinou o envio de ofício para o Twitter, YouTube e Facebook, bem como intimação ao Telegram, solicitando o bloqueio das redes sociais do suspeito.

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