Advogado Dr. Allysson Agostinelli

O advogado Dr. Allysson Agostinelli informou ao nosso blog que o seu cliente, Manoel Temístocles Ferreira Neto, que foi detido na operação que ocorreu no dia 16 desse mês no bairro boa passagem, acusado por tráfico de drogas, teve sua prisão relaxada, tendo em vista que o Juiz entendeu a alegação da defesa de que o seu cliente trata-se de usuário de drogas e como a posse de drogas para uso pessoal não cabe prisão.

O juiz analisando melhor o fato, entendeu ser ilegal a prisão do acusado.

Ao nosso Portal Cardoso Silva chega a informação que a justiça aceitou o pedido de liberdade. revogação de prisão de Abdon Maynard Júnior e Jorge Araújo, feito por suas defesas. Os dois foram presos na Operação Blackout, em Caicó, porém o juiz Luiz Cândido Vilaça manteve as demais condicionantes, como afastamento do cargo de Secretário de Infraestrutura do Município, e proibição de acesso a qualquer prédio da prefeitura, a Semsur, Controladoria-Geral e demais medidas.

As investigações irão continuar segundo fontes do Ministério Público.

O ex-prefeito Roberto Germano, que foi alvo da operação Blackout deflagrada na semana passada em pelo Ministério Público em Caicó, constituiu os advogados Jr. Germano e Sérgio Magalhães para atuar em sua defesa.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Jr. Germano, disse que ainda não irão se pronunciar, pois estão analisando a peça acusatória do Ministério Público e devem montar a estratégia de defesa. O ex-prefeito, Roberto, além do ex-secretário Jorge Araújo, Abdon Maynard, que era o atual secretário de infraestrutura, Ruth Ferreira,
além de representantes da empresa Enertec, são acusados de diversos crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação entre outros crimes.

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, Subseção de Caicó, determinou que o Ibama restitua dois papagaios que foram apreendidos de Adriano Fidelis de Lima.

O magistrado, na sua decisão, observou que a posse de animal silvestre, sem autorização ou permissão da autoridade competente, constitui infração ambiental. No entanto, ele chamou atenção que os papagaios estão com o autor da ação há 15 anos e não existe qualquer relato de maus-tratos, enfatizando, ainda, que “sua reintrodução ao meio ambiente poderia resultar em dano irreversível para a própria ave, que possivelmente sequer saberia lutar por sua sobrevivência no habitat natural respectivo”.

Para concessão da tutela antecipada, ele ressaltou, ainda, que não há notícias de que a espécie esteja ameaçada de extinção.

Promotores públicos afirmaram em coletiva a imprensa que o ex-prefeito de Caicó não está preso por que a justiça entendeu que não existe no momento necessidade de sua prisão por que o mesmo já está em casa em recuperação de uma cirurgia de coração, ficando assim impedido de sair de casa.

Ex-vereador de Caicó também foi citado nas investigações:

O ex-vereador e advogado Alex Sandro Dantas de Medeiros que foi inclusive canditado a vice-prefeito na chapa de Roberto Germano teve seu nome citado como membro do chamado núcleo administrativo do esquema que ajudou a desviar dinheiro público.

De acordo com o Ministério Público Estadual o ex-prefeito Roberto Germano e se secretário Jorge Araújo solicitaram propinas as empresas que prestavam serviço ao município e que estão na mira das investigações na Operação Blecaute.

Existem indícios de pagamento de propinas durante a execução dos contratos com a Real ENERGY e LANÇAR. Passando por Roberto e Jorge e chegando até o ex-secretário da gestão do atual prefeito Robson Batata Araújo, Abdon Maynard.

O valor exigido, segundo a denúncia, seria superior a R$ 300 mil.

A organização criminosa passa a ter contato direto por meio de Allan Emanuel com Abdon Maynard conforme já acertado previamente no final do ano de 2016.

Confira nas citações do MP:

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia, foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, pelos crime de peculato. A sentença deriva da Operação Sal Grosso, detonada em novembro de 2007, pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN), e foi assinada pelo juiz Cláudio Mendes, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O processo penal é consequência do esquema de empréstimos consignados, em nomes de “laranjas”, para beneficiar vereadores, conforme apurou o Ministério Público, fato ocorrido quando Escóssia presidia o Legislativa mossoroense.

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo.

A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

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O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, concedeu nesta quinta-feira, 24, “Tutela Antecipada” na ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que visa evitar maiores prejuízos à sociedade e à economia potiguar durante os protestos previstos para acontecer nesta sexta-feira, 25, em virtude da paralisação geral convocada por entidades sindicais.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

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A Polícia Federal apontou nesta quinta-feira (20) que as fraudes no Imposto de Renda supostamente cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra a banda Aviões do Forró, envolvia, além das bandas, todos os empreendimentos do grupo, como bares, restaurantes, gravadoras e casas de shows. Além dos proprietários da empresa, o esquema envolvia empresários contratantes dos shows e pessoas ligadas aos outros segmentos do grupo no Ceará e em mais estados do país.

Durante a operação “For All”, realizada na terça-feira (18), empresários da A3 e os vocalistas da Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza.

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou nove magistrados para atuarem como membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte. O desembargador Saraiva Sobrinho ocupará a função de presidente do Grupo de Monitoramento, que será coordenado pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal.

Também irão compor a iniciativa, os juízes Gustavo Marinho, Cinthia Cibele Medeiros (Parnamirim), Rainel Pereira Filho (Nísia Floresta), Cláudio Mendes Júnior (Mossoró), José Vieira Júnior (Caicó), Edilson Chaves Freitas (Pau dos Ferros) e o juiz corregedor Flávio Barbalho.

Oficiais de justiça cumpriram na tarde desta sexta-feira (09) mandado judicial de apreensão das chaves e a lacração do Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, o “Marizão” na cidade de Caicó.

Na decisão assinada pelo Juiz Luiz Candido de Andrade Vilaça, o estadio deve ser lacrado e as chaves entregues ao chefe de secretaria juízo, como também que seja feita a intimação pessoal do Sr. Severino Sobrinho da Silva (Cocobil) para que desocupe imediatamente o estádio e se abstenha de praticar qualquer ato de administração da praça de esportes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada dia de descumprimento, e sob pena de configuração do crime de desobediência.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Infarto, que visa descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas CONCEITO RENT A CAR e ANTONIO TAVARES NETO ME.

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O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido em primeira mão pelo Estado mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.

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Na próxima sexta-feira, 12, não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte em virtude do feriado forense do dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil que foi transferido para a sexta-feira.

A transferência foi determinada pela Portaria Conjunta nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de julho. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV. A transferência objetiva a continuidade dos serviços e observa a produtividade da prestação jurisdicional, de forma a evitar a alternância de feriados que ocorram no meio de semana.

O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça.

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A juíza da Comarca de Santana do Matos, Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual para que o Município providencie a adequada prestação dos serviços de atenção à saúde das gestantes e parturientes.

Na decisão, que se deu nos autos da ACP nº 0100073-96.2016.8.20.0127, a magistrada determinou que o poder público passe a realizar em até 30 dias todos os partos na sala de parto do Hospital Doutor Clóvis Avelino, deixando de realizá-los na sala de pré-parto ou outro alojamento inadequado.

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Olá, meu nome é NAYARA SHIRLAINE DA SILVA BRITO, tenho 20 anos e sou filha de FRANCISCA NETA DA SILVA, a qual foi vítima de um violento assassinato, datado em 17/05/2009. HOJE 17/05/2016, fazem sete anos de muita dor e saudade por saber que não a terei de volta.

Quero relembrar um pouco desse caso que entre outros, é mais um esquecido e engavetado por nossas autoridades. Muitas vezes nós familiares da vítima, fomos ate a delegacia da mulher, aqui em Caicó, onde o caso esta registrado, mas sempre temos a mesma resposta, “que o caso esta em andamento, mas que espera por resultados da perícia”. Resultados esses que estão em Natal, segundo a Del. Ana Alexandrina. A mesma afirma e mostrou ter feito o pedido dos resultados, mas não foi atendida. A delegacia da mulher de Caicó, após o acontecido, mudou de delegado (a) algumas vezes, e algumas dessas autoridades fizeram e refizeram o pedido pericial de tal caso. ENTÃO EU ME PERGUNTO: ONDE ESTÃO ESSES RESULTADOS E POR QUE NÃO CHEGAM ATÉ A CAICÓ? SE O PEDIDO FOI

Francisca Neta (foto)

FEITO VÁRIAS VEZES, POR QUE NÃO MANDAM OS RESULTADOS? O QUE IMPEDE QUE OS MESMOS CHEGUEM AQUI? É PRECISO DOS RESULTADOS PARA QUE O CASO SEJA SOLUCIONADO, POIS SEM PROVAS NÃO TEM COMO PRENDER O ACUSADO. ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS? E A JUSTIÇA?

Sinceramente, não sei mais como lidar com toda essa injustiça que vivemos a todo o momento. Infelizmente minha família não tem condições para que seja contratado um bom advogado, pra poder darmos melhor procedimento ao caso. Mas quero e espero muito que esse não seja mais um caso arquivado como outros já foram. Sei das dificuldades e desinteresses por trás de tudo, mas só quero “justiça”. É um direito meu e de todo cidadão, portanto termino esse desabafo com esse pedido, que a justiça seja feita e que a pessoa que fez essa crueldade (deixando uma filha com 13 anos sem Mãe a qual era a única pessoa a quem tinha) pague por seus atos e sofra suas conseqüências.

“A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna”.   (Rui Barbosa)

Plenário do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, em Caicó (Foto: Sidney Silva) – G1 Rn.

Foi adiado mais uma vez o júri popular do ex-pastor Evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mentores do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, morto a tiros no dia 18 de outubro de 2010 em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. O julgamento, que deveria ter ocorrido nesta segunda-feira (4), chegou a ser iniciado, mas o réu desconstituiu sua defesa, tirando o advogado Lucas Cavalcante de Lima do caso. Com isso, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça determinou o adiamento da sessão. Uma nova data ainda será marcada.

A acusação
Segundo o Ministério Público, Gilson Neudo Soares fez parte de um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Além do ex-pastor, também foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, chamado de ‘Gordo da Rodoviária’, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros.