As condições do prédio onde funciona a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Caicó são motivo de preocupação para a deputada Isolda Dantas (PT). A parlamentar apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), a reforma da unidade. De acordo com ela, a sede da delegacia foi incendiada em 2017 e, desde então, necessita de uma reforma para que funcione de forma adequada e com boas condições de trabalho.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.

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As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

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A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

“Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável”, disse Zé Dias.

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Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no estado. A matéria segue para votação em plenário.

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Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou o seu discurso, dentro do horário destinado aos deputados, com uma indagação: “Quem de nós chegou nesta Casa sem pedir o voto de alguém? Mas me parece que a governadora Fátima quer aprovar a Reforma da Previdência sem pedir nenhum voto dos deputados”, disse ao acrescentar que “na política existem o ônus e o bônus e triste do político que queira ter somente uma dessas opções”, iniciou o parlamentar.

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Em razão das regras estabelecidas durante a pandemia do novo coronavírus, que estabelecem a permissão de entrada de apenas uma pessoa por família em estabelecimentos comerciais do Estado, como forma de evitar aglomerações, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei propondo que a permissão seja ampliada aos acompanhantes de pessoas com deficiência e idosos, que de acordo com o parlamentar, “muitas vezes precisam de ajuda para realizarem suas compras”.

“É necessário permitir que as pessoas com deficiência e os idosos tenham o direito de estarem acompanhadas em estabelecimentos comerciais, visando sua segurança e o cumprimento de seu pleno direito”, justifica Kleber.

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O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de uma Companhia da Polícia Militar no município de São Paulo do Potengi. O pedido é endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT), ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

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Atento ao momento de pandemia pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Norte e às consequentes limitações impostas em função do vírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a distribuição de computadores portáteis, com acesso gratuito à internet, aos docentes da rede pública de ensino do RN. De acordo com a proposta parlamentar, os equipamentos devem ser disponibilizados provisoriamente aos professores, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

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O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água dos Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

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As atividades plenárias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continuam em ritmo acelerado e seguindo o regimento interno da Casa, mesmo acontecendo através do Sistema de Deliberação Remota, instalado em virtude da pandemia da Covid-19. E em mais uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), no horário destinado aos líderes partidários, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Nelter Queiroz (MDB) destacaram seus projetos.

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A liberação de recursos por parte do governo estadual para as emendas parlamentares, notadamente relativas à saúde, foi o destaque no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL) na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (14). O deputado citou especialmente os municípios de Ouro Branco, Extremoz, Campo Redondo e Currais Novos, que contaram com emendas destinadas pelo seu mandato.

“Essas emendas que hoje o governo tem tendência de autorizar gradativamente são importantes porque fortalecem os mandatos, o poder Legislativo, o governo e o próprio deputado em suas bases, pois são demandas dos municípios reivindicadas pela população e pelos gestores”, comemorou o parlamentar.

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Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea.

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Os altos índices de propagação do novo coronavírus e o aumento considerável dos casos de Covid-19 em Mossoró, localizada na Região Oeste, motivaram os deputados estaduais a destinar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Nesta quinta-feira (18), a Assembleia entregou 10 mil litros de álcool a 70º e 2 mil máscaras para proteção dos profissionais de saúde e da população atendida pela unidade de saúde.

A carga com os EPI’s foi recebida pela diretora do HRTM, Herbênia Ferreira da Silva, que ressaltou a importância da doação, principalmente para os profissionais de saúde, lotados no hospital.

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Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento do colega Sandro Pimentel (PSOL) convocando o secretário de Saúde do RN, o médico Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. O Estado já pagou cerca de R$ 4,8 milhões e não recebeu os equipamentos.  A votação da matéria gerou discussão em plenário.

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Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.

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Na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12), a implantação do piso do magistério para os professores do RN voltou a ser debatida entre os parlamentares. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco do PT citou a proposta que está em negociação com a categoria.

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Diariamente, a partir das 11h, a TV Assembleia RN (canal 51.3) e o site da ALRN (www.al.rn.leg.br) transmitem a coletiva de imprensa do Governo do Estado com informações atualizadas sobre o novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. A divulgação das informações é mais um serviço prestado à população norte-rio-grandense que precisa ser bem informada sobre a realidade dos casos suspeitos, os casos confirmados e o número de óbitos no RN.

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Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

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