Alexsandra Oliveira segue presa na Penitenciária Estadual do Seridó

A alagoana, Alexsandra Oliveira de Araújo, de 30 anos, que foi presa depois de atropelar e matar o garoto Natan Pablo Félix da Costa, de 10 anos, no final da tarde de domingo (13), na estrada que liga Acari/RN ao povoado Gargalheiras, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior. A audiência aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó.

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Um vereador de Parnamirim, na Grande Natal, foi preso na manhã desta terça-feira (20) e um deputado estadual foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa, após a deflagração da Operação “Fura-fila”, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apura supostas fraudes no Sistema Único de Saúde. Cinco secretários ou ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelo poder público pelos próximos seis meses.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (14) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vá para a prisão domiciliar e seja monitorado com tornozeleira eletrônica.

Moraes negou o pedido de liberdade provisória do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira. O deputado só poderá exercer o seu mandato na Câmara de forma remota, não poderá deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

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O desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou o guarda municipal Cícero Hilário publicamente em Santos (SP), deverá pagar R$ 20 mil de indenização. O caso ocorreu em julho de 2020.

Na ocasião, Siqueira caminhava pela orla da praia santista quando foi abordado pelo guarda municipal, que exigiu a utilização de máscaras de proteção individual.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo; seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti. A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo.

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O pastor de Fortaleza Davi Góes, que afirmou que a vacina contra a Covid-19 CoronaVac causa câncer e tem “HIV dentro dela”, foi intimado a depor pelo Ministério Público do Ceará. O MPCE pede que o líder religioso seja responsabilizado civil e criminalmente por divulgar em rede social “notícia inverídica” sobre a vacina.

O promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o pastor apresente em 15 dias “suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas” que possam “credenciá-lo como especialista qualificado a emitir análise sobre o tema abordado por ele”.

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O juiz titular da 3ª Vara de Caicó, Luiz Cândido Vilaça indeferiu o pleito do vereador Raimundo Inácio Filho, que pedia a reabertura dos bares e restaurantes de Caicó.

Na decisão, o juiz disse que não cabe ao Poder Judiciário, salvo exceções, adentrar em questões que não sejam estritamente de elementos objetivos dos atos administrativos praticados pelo Poder Público. Cabe ao Judiciário analisar a legalidade do ato administrativo, não devendo prolatar decisões que possam substituir a própria atuação dos gestores dos outros Poderes, conforme estabelece a Constituição Federal.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar evite aglomerações superiores a 20 pessoas durante as carreatas previstas para este domingo (19) e outras que possam ocorrer no futuro. As manifestações estão sendo programadas para ocorrer em todo o país através de redes sociais.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, na noite desta terça-feira (17), revogar a prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que é alvo da nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, através de uma votação secreta.

A decisão segue as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros de suas respectivas casas legislativas. Trinta deputados participaram da votação, 25 deles votaram pela não manutenção da prisão.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

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Foi absolvido pela Justiça nesta terça-feira (12) o sargento da Polícia Militar acusado de ter atirado e matado o estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, em agosto do ano passado. Benes Júnior era filho do agora deputado federal Benes Leocádio e morreu durante uma troca de tiros entre a PM e assaltantes na Zona Norte de Natal.

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O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

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O impacto do óleo no litoral do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública promovida pela OAB/RN, por meio das comissões de Direito Ambiental e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, na tarde desta quinta-feira (31). Um dos resultados da reunião foi o anúncio de que a Seccional potiguar da Ordem vai ingressar com uma ação civil pública para que órgãos responsáveis cumpram com o seu dever.

“Desde que iniciou o episódio de poluição, estávamos angustiados por conta da falta de atuação dos órgãos responsáveis, de forma que procuramos ouvir, nesta audiência, diversos órgãos e setores da sociedade direta ou indiretamente envolvidos. Com base nesses elementos, vamos adotar medidas mais firmes para que os órgãos responsáveis cumpram efetivamente com o seu dever”, explicou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

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Dr. Allysson Agostinelli

O cliente do advogado caicoense Dr. Allysson Agostinelli, Wildson Paulino de Medeiros, que estava sendo processado por suposto crime de sequestro e cárcere privado de um menor (que não podemos citar o nome conforme o ECA) e com prisão preventiva decretada, foi absolvido no mês de agosto do ano corrente, após estar mais de um ano foragido, pois seu cliente não se entregou, visto que tinha certeza de sua inocência, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença do réu.

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Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante.

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Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

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O Blog Sidney Silva teve acesso a sentença condenatória do advogado Rivaldo Dantas de Farias, prolatada às 4hs da manhã desta quarta-feira (11), pela juíza Eliana Alves Marinho, no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

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